Em decisão liminar - provisória -, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender os chamados "penduricalhos" nos pagamentos do serviço público nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao justificar a medida, ele falou na existência de um "Império dos penduricalhos", formado pela incorporação aos vencimentos de servidores das chamadas verbas indenizatórias que, somadas aos salários, chegam a ultrapassar o teto constitucional.
A decisão, que será submetida ao plenário do STF, foi tomada dois dias depois de a Câmara aprovar gratificações de até 100% para seus servidores.
O ministro deu 60 dias corridos para que os três poderes reavaliem "o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos membros de Poder e aos seus servidores públicos". Verbas não previstas em lei devem ser imediatamente suspensas após o prazo.
Para ele, esses penduricalhos deixaram de ter características indenizatórias e foram transformados em "vantagens remuneratórias dissimuladas".
A decisão foi tomada em ação movida por uma associação de procuradores municipais de São Paulo.
