Em suas entrevistas ao Estadão e ao Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, cometeu pecado incompatível com a magistratura ao fazer promessas. Juiz não promete, não ameaça, não propõe, não solicita — juiz manda.
No tempo em que promotores falavam e juízes ficavam de boca fechada, tomei alguns tocos de magistrados a quem procurava para buscar suas opiniões: "Juiz só fala nos autos", ouvi mais de uma vez.
Juízes não são como advogados ou promotores, não cabe a eles apresentarem argumentos a favor disso ou daquilo, eles têm que decidir. Não adianta Fachin falar em necessidade de autolimitação antes que outro poder o faça, em anunciar providências futuras, doa a quem doer.
Como presidente de colegiado formado por algumas das mais poderosas autoridades do país, Fachin não tem poderes para impor um código de conduta aos colegas de corte. Também não pode, sozinho, tirar Dias Toffoli do caso do Banco Master e impedi-lo de passar férias no tal resort, mandar André Mendonça fechar seu instituto, tirar Kassio Nunes Marques das asas do jatinho do dono de bets Fernandin OIG, mandar a mulher de Alexandre de Moraes devolver os honorários que recebeu de Daniel Vorcaro, cancelar futuras edições do Gilmarpalooza.
Mas o presidente da corte tem a obrigação de, ao menos, dar um tranco, de chamar os colegas às falas. De cabeça, deu pra listar no parágrafo anterior exemplos de situações delicadas que envolvem metade dos atuais integrantes do STF. Não se trata de uma listagem de supostos ou eventuais crimes, seria irresponsável e injusto insinuar algo assim. Mas são situações que criam constrangimento para a instituição.
O patrimonialismo brasileiro se acha dono de setores do Estado.Nós, jornalistas, volta e meia publicamos ou falamos que determinada estatal é do partido A ou B, que certas diretorias da Caixa são desse ou daquele grupo.
Nem mesmo ditadores brasileiros ousaram falar algo como "O Estado sou eu", mas não seria exagero dizer que muitos integrantes do patriarcado nacional acham que o Estado é deles. Não é; pelo menos, não deveria ser.
O STF não pertence aos seus ministros, mas ao povo brasileiro — e isso aqui não pode ser lido como um mero e pobre exercício de retórica. Como mostrou recentemente ao impedir um golpe de Estado e condenar os responsáveis pela tentativa de quebra da democracia, a corte suprema é essencial.
O fato de seus integrantes não serem eleitos dá a eles uma responsabilidade ainda maior que a dos políticos legitimados pelo voto popular. A força do STF não pode, porém, ser apenas consequência do que diz a Constituição: os ministros precisam exercitá-la todos os dias, inclusive ao contrariar ondas que, de vez em quando, carregam a maioria da opinião pública para um lado ou outro.
Até pelo processo de escolha de seus integrantes, tribunais superiores têm um componente político; é esperável que os indicados por governantes sejam mais ou menos afinados ideologicamente com estes, uma lógica compatível com a do voto popular. Mas magistrado não é político; depois de vestir a toga deveria reduzir ao essencial seu dialógo com detentores de mandatos.
Juízes não deveriam aceitar caronas em jatinhos, participar de eventos bancados pela iniciativa privada, jantar com membros do Legislativo ou do Executivo, muito menos dividir simbólicas pizzas. Como presidente do STF, Fachin tem que reger sua orquestra, botar ordem na casa, ir além das palavras. Afinal, o que está em jogo é muito grave.
