Para impedir que as, digamos, confusões do ministro Dias Toffoli causem um dano irreversível às instituições, seus colegas precisam tomar uma atitude em comum, algo que rompa o isolamento que lhes é garantido até pelos elevadores privativos que levam cada um deles à garagem do Supremo Tribunal Federal.
O que em jogo agora não é mais a eventual parcialidade de ministros contra petistas ou bolsonaristas. As suspeitas que pesam sobre Toffoli são mais graves: verdadeiras ou não, comprometem o equilíbrio que se exige de um juiz, ainda mais de um ministro da mais alta corte.
Suas idas e vindas — em decisões relacionadas ao Master, em jatinhos e até ao resort que foi de sua família — são incompatíveis com a relatoria do caso que envolve o banco que tinha um símbolo que remete a duas pirâmides (uma só seria pouco pro tamanho da lambança).
Não é razoável que haja tantas dúvidas sobre o comportamento de um ministro do STF, principalmente num caso que envolve tantos interesses e tanta gente poderosa. Os indícios de graves cometidos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e seus parças são evidentes demais para que haja qualquer dúvida sobre a apuração do caso.
Os problemas protagonizados por Toffoli e casos paralelos — como o milionário contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o mesmo Master — reforçam os riscos de se admitir um poder que, na prática, mostra-se soberano e inatingível.
Nenhum profissional — juiz, promotor, advogado, jornalista, político, faxineiro, policial, médico, enfermeiro, motorista — pode ficar acima da lei. A ninguém pode ser dado um atestado prévio e permanente de honestidade e retidão. A infalibilidade do papa não é compulsória, vale apenas para os católicos mais radicais.
Ainda que com graves desvios — como no caso da Lava Jato —, o Judiciário tem sido, desde a redemocratização, um poder garantidor da democracia. As garantias inerentes aos seus integrantes são importantes e, mesmo, fundamentais. O problema é confudir garantia com impunidade, uma mistura que leva a absurdos como a punição que dá a magistrados condenados o direito de aposentadorias compulsórias, pagas por todos nós.
Não é fácil estabelecer o controle do Judiciário sem que isso represente uma ameaça à independência dos juízes, mas não dá para criar e manter uma casta de cidadãos que concentrem tantos privilégios.
Não dá para magistrado ter dois meses de férias, não é razoável que a categoria acumule tantos penduricalhos. Não é justo também que o exercício da magistratura sirva de passaporte para a consagração de advogados que exibam como bilhete premiado o sobrenome de seus pais ou tios, ministros de tribunais superiores.
Como disse Ruy Barbosa, o STF tem o direito de errar por último, mas isso não pode ser visto como uma espécie de passe livre para escolhas equivocadas. A corte precisa corrigir os desvios de Toffoli cometidos ao longo do caso Master, investigação que sequer deveria estar sob sua responsabilidade; o próprio ministro deveria dar um jeito de pular fora da relatoria.
Mas é preciso, acima de tudo, não deixar morrer a necessidade de criação de um código de conduta e de ética para os integrantes do STF. Algo que restrinja encontros de ministros com políticos e empresários, que impeça o recebimento de favores como viagens para participação de congressos sempre realizados em locais atrativos. O exercício do poder exige responsabilidade e limites — ministros da nossa suprema corte não podem ser exceção.
