O Ministério Público do Rio vai oficiar pessoalmente o prefeito Eduardo Paes (PSD) para cobrar o envio de documentos relacionados à derrubada de 71 árvores em imóvel tombado em 2014 pelo município, o antigo prédio do Instituto Bennett, no Flamengo.
O MP dera prazo de cinco dias para que quatro órgãos da prefeitura enviassem os processos relacionados ao empreendimento imobiliário previsto para o local. Nenhum deles cumpriu a solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.
Para o MP, a prefeitura faltou "com o dever legal de transparência dos atos e processos administrativos".
Prefeitura não mostrou licenças
A prefeitura também não atendeu à solicitação do Correio Bastidores, feita no dia 11, para apresentar a comprovação de que o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio aprovara o corte das árvores. A derrubada ocorreu em 30 de dezembro.
Como mostrou reportagem publicada no dia 12 pelo Correio, em 2014 o próprio Paes tombou o casarão e decretou que as árvore eram "imunes ao corte".
Autorização não encontrada
O decreto de tombamento diz que intervenções em bens tombados ou em seu entorno devem ser aprovadas pelo Conselho de Proteção ao Patrimônio.
No site da prefeitura e no Diário Oficial, a coluna não encontrou a suposta autorização concedida pelo Conselho.
A prefeitura disse que o projeto recebera também licenças do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e da Secretaria de Urbanismo.
Iphan: corte não afetou Aterro
O Iphan confirmou que autorizou a obra, mas ressalvou que a análise apenas constatou que o corte não afetaria bem tombado por iniciativa federal, o Parque (Aterro) do Flamengo, que fica a 400 metros do casarão. O prédio foi tombado apenas pela prefeitura. A licença da Secretaria de Urbanismo não cita o tombamento. Apenas diz que as árvores foram plantadas com fins paisagísticos.
