A defesa voltou a pedir ao Supremo a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado. Desde então, os advogados tentaram diversas vezes convencer Moraes, relator do caso, a conceder prisão domiciliar humanitária para ao ex-presidente, todas sem sucesso. No pedido mais recente, a defesa cita "riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica". Tais riscos deixaram de ser projeções e se tornaram "realidade objetiva", escreveram os advogados.

"Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado", alega a defesa. O ex-presidente está preso em uma sala nas instalações da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Em todas as ocasiões, contudo, Moraes entendeu não haver justificativa para a concessão da prisão domiciliar. Na visão do ministro, a legislação não permite a concessão do benefício a Bolsonaro, uma vez que a equipe médica da PF assegura ter condições de prestar atendimento adequado. No pedido protocolado na terça-feira (13), a defesa de Bolsonaro pediu ainda isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que teve concedido o benefício de prisão domiciliar uma semana após ter sido preso, depois de comprovar enfermidades.

Bolsonaro sofre de diversas enfermidades relacionadas a uma facada que tomou na barriga durante a campanha eleitoral nas eleições do ano de 2018 e teria condições de saúde "ainda mais graves" que o ex-presidente Fernando Collor, alegou a defesa de Bolsonaro. O caso mais recente de enfermidade foi após sua queda dentro da sala especial. Exames confirmaram traumatismo craniano leve.

A decisão do presidente Lula (PT) de vetar R$ 400 milhões em emendas e remanejar outros R$ 7 bilhões desagradou a congressistas, mas não deve ser suficiente para motivar uma nova crise entre o Planalto e o Legislativo.

Já havia indicações de que Lula faria vetos nessa área. Em dezembro, durante a votação do Orçamento, o governo se esforçou o quanto pode para impedir que o Congresso inflasse o valor das emendas à custa da Previdência e de programas como o Pé-de-Meia, que auxilia estudantes de baixa renda a terminar o ensino médio. Esse tipo de movimento do Executivo durante votações de projetos indica que o presidente da República poderá vetar trechos da proposta depois de sua aprovação.

Além disso, governistas julgam ter bons argumentos para defender o veto, uma vez que os recursos enviados para emendas fariam falta em projetos com apelo eleitoral. Também colabora para o veto não se tornar uma nova crise à reaproximação entre Lula e Hugo Motta. Os dois reforçaram a aliança no fim do ano passado, depois de o chefe do governo nomear Gustavo Feliciano, indicado de Motta, como ministro do Turismo. Ainda há um interesse de Motta manter boa relação com Lula durante 2026. O presidente da Câmara, segundo aliados, quer garantir votos para permanecer na cadeira a partir de 2027 e, também, conquistar apoio do petista ao pai, Nabor Wanderley, que tentará concorrer ao Senado pela Paraíba.

Congressistas apontam que, para uma eventual reação, pesa mais a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele, que preside o Congresso, também está em reaproximação com Lula, embora o movimento se dê em velocidade mais lenta do que no caso de Motta. Alcolumbre havia se afastado do petista em novembro, quando Lula decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) em vez de escolher o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com lideranças do Congresso, Alcolumbre não demonstrou até o momento vontade de revidar o veto de Lula ou derrubá-lo.