Em sua despedida do Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski declarou que é inconstitucional o projeto de redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Como ele também foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a impressão de que esta é uma posição generalizada na Corte. Mas não é bem assim.

Os 11 ministros estão longe de uma posição definitiva sobre o assunto.

Nem só aqueles considerados bolsonaristas, como Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, defendem a constitucionalidade do texto originalmente aprovado no Congresso e que o presidente Lula vetou.

A expectativa é de que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será derrubado pelo Congresso Nacional. Mas a votação terá pedido de impugnação enviado ao Supremo Tribunal Federal. "Basicamente constitucional", é a expressão usada por alguns dos ministros da Suprema Corte não bolsonaristas, ouvidos pela coluna, para classificar o projeto de nova dosimetria das penas dos condenados do 8/1.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é o autor do projeto de redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Seu texto não só beneficia a chamada "raia miúda" que invadiu as sedes dos Três Poderes. Também serve para os chefes do movimento, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Paulinho circulou no STF para elaborar sua proposta. "Não tem nenhuma possibilidade de o Supremo ficar a favor do veto", afirma o deputado.

A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública fez voltar ao tema de dividir a pasta. Além da pressão de órgãos do setor, agora são os Estados que querem a separação, como confirma a nota do Conselho de Secretários de Segurança Pública. O texto até cita os possíveis ministros, como o delegado Andrei Passos e o secretário Chico Lucas.

Dados da execução do Orçamento de 2025 mostram que deputados e senadores controlaram, por meio de emendas, cerca de 25% dos investimentos federais, categoria de despesa que inclui desde a construção de hospitais e estradas até a compra de maquinários e outros equipamentos.

A proporção cresce quando são avaliados os órgãos vinculados aos ministérios, caso das universidades públicas. Por esse recorte, 44 instituições têm mais da metade do orçamento vinculado às emendas, sendo que as indicações superam 90% dessa verba em nove delas.

O caso de maior expressão é do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em que 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados em 2025 para investimentos foram obtidos por meio das emendas. O órgão recebeu equipamentos como microscópios, além de painéis solares, entre outros investimentos.

A lista das instituições mais dependentes dessas indicações é formada principalmente por universidades e institutos federais. Há ainda cerca de R$ 5,9 bilhões em investimentos destinados para emendas Pix. A participação das emendas no total de investimentos do Executivo tem variado nos últimos anos. Foi de 8% em 2015 e chegou a 43% em 2020.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação afirma que as emendas têm desempenhado papel relevante no financiamento, principalmente diante da restrição de recursos regulares. A entidade afirma que o uso dos repasses se dá por "necessidade, e não como modelo desejável de financiamento". Defende que sejam garantidos recursos estáveis e previsíveis no Orçamento, "reduzindo a dependência de mecanismos eventuais e assegurando condições estruturantes".

Informações de Mateus Vargas (Folhapress).

A vereadora Thaís Ferreria, do Psol do Rio de Janeiro, publicou, em suas redes sociais, um vídeo sobre maus-tratos a pacientes durante procedimentos de aborto no Hospital Municipal Fernando Magalhães. A parlamentar pediu esclarecimentos à Prefeitura do Rio sobre os conteúdos do vídeo