Deverá ficar com o Supremo Tribunal Federal a decisão definitiva sobre a retirada de posto e patente dos militares — entre eles, Jair Bolsonaro — condenados por tentativa de Golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo Jorge Cesar de Assis, advogado e, por 16 anos, integrante do Ministério Público Militar, a parte que se sentir prejudicada pela decisão do Superior Tribunal Militar tem o direito de recorrer à instância superior.

Autor de livros sobre Justiça Militar, Assis disse à coluna que, num primeiro momento, a parte que se sentir prejudicada (defesa ou acusação) pode apresentar embargos no próprio STM caso a decisão não seja unânime. E, depois, entrar com Recurso Extraordinário no STF.

Formado por dez militares — todos, oficiais-generais — e cinco civis, o STM vai decidir se tentar derrubar a democracia é algo digno de ser cometido pelos cinco condenados de integrarem o núcleo crucial do golpe. A análise, depende, porém, de representação do MPM.

Se perderem posto e patente, todos serão expulsos das Forças Armadas. Isto, ressalta o advogado, fará com que os quatro oficiais-generais condenados percam o direito de ficar presos em instalações militares. Terão, portanto, que ir para presídios.

Feito durante a ditadura, o Código Penal Militar, como mostrado na sexta pela coluna, não cita os crimes dos condenados entre os capazes de gerar declaração de indignidade ou incompatibilidade.

Mas, frisa Assis, a Constituição estipula julgamento em tribunal militar em caso de condenação pela Justiça comum a penas superiores a dois anos.

Ele não faz previsões sobre a decisão, mas cita que os crimes dos condenados são "graves e compatíveis" com a declaração de indignidade.

Ele não lembra, porém, de o STM ter retirado posto e patente de general. O tribunal, diz, tende a levar em conta os serviços prestados pelo oficial.

O ex-integrante do MPM ressalta outro detalhe: a decisão que vier a ser tomada pelo STM vai impactar a avaliação sobre perda de cargo e patente dos seis coronéis e tenente-coronéis, ex-integrantes das Forças Especiais do Exército, condenados pelo STF a até 24 anos.

Na quinta, o Correio Bastidores publicou o caso de Vinicius de Souza Cordeiro, diagnosticado com esquizofrenia e mantido preso preventivamente por quase seis meses por ter tentado furtar blusas em sua barraca de barraca de feira. Na sexta, a prisão foi revogada.

A juíza Clara Pereira da Silva, da 36a Vara Criminal, reconsiderou decisão anterior e concedeu liberdade a Cordeiro. Impôs obrigatoriedade de retomada de tratamento psiquiátrico, comparecimento mensal à Justiça e proibição de que ele se ausente do Estado.

A tragédia causada pela mineração subterrânea em Maceió (AL) é o tema de "Cidade rachada" (Máquina de Livros), que a jornalista Cristina Serra lançará dia 3, a partir das 18h, na Janela Livraria do Shopping da Gávea, no Rio. Cerca de 60 mil pessoas perderam suas casas.