A transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal fará com que o colegiado passe a ter maioria de ministros identificados com teses defendidas por aliados de Jair Bolsonaro. Já integram a Turma André Mendonça e Nunes Marques, nomeados pelo ex-presidente.

Entre os casos que deverão ser julgados pela Segunda Turma estão o dos descontos irregulares no INSS e a Operação Overclean, sobre desvio de verbas de emendas parlamentares. As investigações são relatadas, respectivamente, por Mendonça e Marques.

Com exceção dos casos destinados ao plenário, os processos vão para uma turma ou para outra dependendo de seu ministro relator. Cada colegiado tem cinco membros.

Outro caso com implicações políticas que está Segunda Turma é a Operação Rejeito, relatada por Dias Toffoli. No mês passado, a Polícia Federal prendeu Caio Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração e Rodrigo Melo Teixeira, ex-diretor da PF.

Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, autorizar a transferência para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. Pelo regimento, Fux só não trocará de turma caso Cármen Lúcia também solicite a mudança. Por ser mais antiga na corte, ela tem preferência.

Uma emenda de 2023 ao regimento do STF aumentou o poder das turmas e restringiu os casos que devem ser julgados pelo plenário.

Cabe ao conjunto de ministros julgar, por exemplo, crimes comuns atribuídos ao presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara, ministros do próprio STF e procurador-geral da República.

O regimento também dá ao plenário o direito de revisão criminal de julgado pelo próprio STF, ou seja, de corrigir eventuais erros em decisões. Pode também avaliar embargos contra decisões de turmas ou do próprio plenário.

O MDB, que em 2015, lançou as bases para o futuro governo Michel Temer com o documento "Uma ponte para o futuro", apresenta hoje, em Brasília, um novo texto: "O Brasil precisa pensar o Brasil". O documento é resultado de 25 encontros regionais presenciais e 21 virtuais.

Em linhas gerais, o novo texto do MDB faz uma defesa do que classifica de "centro democrático", e rejeita "uma política de divisão e de extremos ideológicos". Defende a busca de pontos de convergência e "a construção de pontes entre diferentes grupos".

O documento defende o equilíbrio entre gastos públicos e a geração de receitas. Fala na necessidade de adoção de postura de responsabilidade e de planejamento, com prudência na gestão orçamentária, reformas tributárias e esforços para redução de déficits.

Ressalta, porém, que a busca do equilíbrio não deve comprometer serviços essenciais. O terceiro tópico do texto fala em promover a superação das desigualdades, promoção da "inclusão produtiva"e fortalecimento de uma rede de proteção social.