Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Vaz Araújo vê com pessimismo a perspectiva de mudanças na legislação ambiental.

Segundo ela, diante da posição majoritária do Congresso, a única saída deve ser o recurso ao Supremo Tribunal, a quem caberia resolver "essa confusão toda".

Urbanista e advogada, ela classifica como bom o cancelamento, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dos 63 vetos do presidente Lula ao projeto de lei ambiental.

Mas avalia que, no fim, os conteúdos dos artigos vetados serão retomados, "no estilo a volta dos que não foram": "Acabaremos judicializando todos os pontos polêmicos, cheios de retrocessos e inconstitucionalidades", diz.

Ex-presidente do Ibama, Suely alerta que, ao publicar, na última quarta, o decreto de regulamentação da Licença Ambiental Especial, o governo fez um aceno para Alcolumbre. A LAE estabelece prazos para a aprovação de projetos classificados como prioritários.

Afirma, porém, que a LAE "é uma licença absurda, na qual os empreendimentos priorizados passam a ter um licenciamento fast track". Frisa que este tipo de prática pode liberar todos os tipos de empreendimentos, inclusive os do porte da usina de Belo Monte.

A ambientalista destaca, porém, que os ruralistas, muito bem representados no Congresso, querem muito mais do que a LAE negociada pelo governo com Alcolumbre.

Ela cita que, além da derrubada dos vetos de Lula, tramitam no Congresso a medida provisória 1308, que trata da LAE, e o projeto de lei 3834, também de autoria do Executivo, que substitui o conteúdo vetado.

A MP e o PL serão relatados pelo mesmo deputado que analisou o projeto da lei ambiental, Zé Vitor (PL-MG), ligado ao agro. A medida provisória já conta com 833 emendas. "As perspectivas são ruins nas três frentes que estão em curso", analisa Suely.

Para ela, o governo poderá até conseguir adiar para depois da realização da conferência da ONU sobre o Clima, em novembro, a votação dos vetos, da MP e do PL. Mas passada a COP 30, em Belém (PA), os temas acabarão sendo retomados pelo Congresso.

Além dos ambientalistas, o PV e o próprio governo falam em recorrer ao STF caso os dispositivos que fragilizam a legislação ambiental sejam aprovados pelo Congresso. A base da argumentação é de que as normas contrariam princípios constitucionais.

Em abril passado, o STF derrubou artigos da lei ambiental do Rio Grande do Sul proposta pelo governador Eduardo Leite em 2019 e aprovada em poucos meses pela Assembleia Legislativa. A norma havia alterado quase 500 itens da legislação anterior.

Entre outros pontos, o STF limitou para empreendimentos de pequeno potencial de impacto a concessão da chamada autolicença ambiental — um mecanismo simplificado também previsto pelo projeto aprovado pelo Congresso e vetado por Lula.