É conveniente que pais e mães tirem suas crianças da Câmara dos Deputados, sequer permitam que elas entrem lá: a maioria dos integrantes da Casa considera aceitável que um parlamentar diga que um político, eleito para a Presidência do Senado, continuaria a "arregaçar o c* dessa casa para que o STF continue a penetrar com a p***** ditatorial".
Na quarta, 268 deputados votaram favorávelmente à proposta do PL para suspender ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que, em 2023, fez esses e outros xingamentos em transmissão pelo Instagram.
A ação contra o parlamentar foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO): na mesma fala, o deputado o acusou de ser "vagabundo" e de ter "virado as costas pro povo em troca de comissão". O Supremo Tribunal Federal aceitara o recebimento de queixa-crime contra Gayer pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.
Mas, para a maioria dos deputados, a fala do colega está protegida pela Constituição, que garante inviolabilidade dos parlamentares por "quaisquer de suas opiniões, palavras e voto". Na avaliação deles, a suspensão da ação penal é necessária para garantir o livre exercício do mandato parlamentar de Gayer.
Na mesma ocasião, em outra referência à vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado, o deputado afirmou o senador estava "esperando a p*****".
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, afirmou que, no caso, não haveria incidência da garantia constitucional porque a "conduta realizada não guarda nexo com o exercício da função parlamentar".
Ressaltou que a fala do integrante do PL fora proferida "fora do recinto parlamentar, em perfil pessoal do querelado, na rede social Instagram". Segundo o ministro, não houve no caso a presença de requisitos que considera imprescindíveis para caracterização da inviolabilidade.
Em resumo, as palavras de Gayer não estariam protegidas pela imunidade por não terem sido ditas na Câmara e nem em contexto que caracterizasse a discussão de temas relacionados à atividade como deputado. O voto de Moraes foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma.
Em sua decisão, o relator frisou que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Segundo ele, a Constituição consagra o binômio liberdade e responsabilidade, "não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado".
Para o ministro, a liberdade de expressão não é permitida para "a prática de discursos mentirosos, de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".
Com a decisão da Câmara, o ação contra o deputado permanecerá suspensa até o fim de seu mandato parlamentar. Votaram pela suspensão todos os deputados do PL e do Novo que estavam presentes e a grande maioria dos que integram Republicanos, PP, União e PSD — este, partido de Rodrigo Pacheco.
Semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou um processo contra Gayer. Em março, ele dissera que o presidente Lula agira como um "cafetão" ao nomear Gleisi Hoffmann para ministra da Secretaria de Relações Institucionais. Sugerira que ela, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) formariam um "trisal".
Em tempo: semana passada, foi tornado permanente o Espaço Plenarinho, dedicado às crianças que visitam o Congresso. As meninas e os meninos poderão até fazer fazer discursos de uma minitribuna, similar à utilizada pelos parlamentares. Tomara que não sigam os péssimos exemplos de tantos deputados adultos.
