Por: POR FERNANDO MOLICA

CORREIO BASTIDORES | Na Câmara, muitas dúvidas sobre o futuro da anistia

Paulinho da Força é o relator do projeto | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Quase um mês depois da aprovação do regime de urgência para a votação da anistia, o futuro do projeto permance incerto.

A resistência do governo e da ala bolsonarista do PL de substituír a proposta por uma redução de penas contribui para o impasse.

Em tese, o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que ainda não foi apresentado, seria votado amanhã — mas, ontem, parlamentares de diferentes tendências diziam desconhecer qualquer movimentação neste sentido.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) estão entre os que disseram não saber de qualquer encaminhamento. Pereira afirmou que, "a priori", o assunto não irá a plenário.

 

Limbo

O deputado, que já declarou ser favorável à anistia, admitiu que o projeto parece ter caído numa espécie de limbo. Jandira concorda com a possibilidade de a proposta ter ficado parada — ressalta que nada foi definido na reunião de líderes e o jeito será aguardar.

Menos um

Ao antecipar a saída do STF, Luís Roberto Barroso enfraqueceu a bancada de ministros favoráveis à não acumulação de condenações por tentivas de golpe e de abolição do Estado de Direito. O Congresso tem poder para fazer essa mudança, mas a bênção da corte ajudaria.

Exportadores: mecanismos para driblar taxas

Augusto de Castro: operações são legais | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O mercado exportador evita falar diretamente sobre o assunto, mas um mecanismo conhecido como triangulação tem sido muito citado como uma das alternativas escolhidas para driblar a sobretaxa de Donald Trump ao que é feito no Brasil.

Assim, o produto não é vendido diretamente para os Estados Unidos, mas para um terceiro país — este sim concretiza o negócio com os norte-americanos.

Presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro diz não saber de casos concretos, mas afirma que a prática é legal, e fácil de ser feita por multinacionais.

Embate

Lembra que o Brasil abriga centenas dessas empresas, que têm capacidade de operar com filiais em outros países. Castro está otimista com as conversas entre o país e os EUA, mas teme consequências de um agravamento da crise entre os norte-americanos e a China.

Argentina

O executivo ressalta que, com as restrições dos EUA à carne brasileira, o produto passou a ser mais comprado pela Argentina para substituir parte da produção local, exportada para os norte-americanos. Assim, arrecadam mais dólares, já que o carne de lá é mais cara que a nossa.

Alternativa

Em entrevista, Wadih Damous, novo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar ressaltou que, antes de entrarem na justiça, clientes de planos de saúde podem recorrer à Notificação de Intermediação Preliminar. A NIP está disponível no site da ANS.

Drible

O problema é que, na prática, a ANS não faz mediação nem interfere nas conversas. Assim, há operadoras de planos de saúde que respondem de maneira genérica e até ignoram a réplica do consumidor. Deixam os casos abertos indefinidamente, e fica por isso mesmo.