Agora atacado por deputados bolsonaristas, o PL 2628, que cria medidas para proteção de crianças e adolescentes na internet tramitou pelo Senado sem que houvesse protesto da oposição.

Depois de passar por três comissões da Casa, a proposta, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Comunicação e Direito Digital.

Como nenhum senador apresentou recurso para que o projeto fosse votado em plenário, a proposta, em dezembro de 2024, foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Ao Correio Bastidores, ontem, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi sucinto ao justificar sua posição. Para ele, a proposta "tem censura".

Em redes sociais, o partido de Jair Bolsonaro passou a chamar a proposta de "PL da Mordaça" assim que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar para plenário a votação de sua urgência. A medida foi tomada depois da reunião de líderes.

Líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC) disse que o projeto quer controlar gigantes de tecnologia como Meta e Google. A mudança de posição do PL vem depois das críticas de Donald Trump a medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que afetam tais big techs.

Em fevereiro de 2024, quando o projeto foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quatro senadores foram derrotados ao votarem contra sua tramitação em regime de urgência: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sérgio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

As notas da sessão revelam que nenhum deles falou em risco de censura. Flávio afirmou que, numa comissão temática, o projeto teria mais chances de ser aprimorado. Chegou a prever que, "com certeza", seria aprovado por unanimidade.

Moro foi na mesma linha. E disse que não agia com propósito potelatório.

Autor do projeto, Vieira disse à coluna na semana passada que, para garantir sua aprovação na Câmara, seria importante não mexer em seu conteúdo e deixá-lo focado na proteção de crianças e adolescentes na internet. Isto, para evitar uma reação entre deputados.

Num primeiro momento, o governo quis pegar carona nas denúncias feitas pelo youtuber Felca e tentar aprovar uma proposta mais ampla de regulamentação de redes sociais. Foi, porém, alertado que era melhor focar no PL 2628 para evitar uma derrota.

No post em que ofendeu governadores de direita, o vereador Carlos Bolsonaro (PL) alegou que tais políticos não tratavam, de maneira espontânea, da "destruição dos direitos humanos" no Brasil. Isto, para reclamar de falta de empenho deles em defesa de seu pai.

Em 2017, porém, o vereador classificou direitos humanos de "esterco da vagabundagem". Ele postou em redes sociais, foto de Jair Bolsonaro segurando uma camisa com a expressão: sugeriu que virasse tema de redação do Enem caso o pai fosse eleito presidente.