O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) abriu uma brecha no coro da direita favorável ao fim do foro privilegiado — e começou a apanhar em redes sociais.

Em seu perfil no X, o ex-vice de Jair Bolsonaro disse que sempre foi contra a prerrogativa de foro para agentes políticos. Mas ressalvou: sua extinção "não pode e nem deve ser usada como argumento para proteger parlamentares que estejam sendo investigados".

Foi o que bastou para ser chamado de "traíra", "canalha", "melancia" (verde por fora e vermelho por dentro).

Caso o foro especial seja retirado da Constituição, como querem bolsonaristas, muitos processos contra políticos serão anulados e recomeçarão na primeira instância.

Mourão frisou que a Constituição já permite ao Congresso barrar "ações penais politicamente motivadas ou arbitrárias". O artigo autoriza a Câmara e o Senado sustarem a tramitação de processos contra seus integrantes denunciados ao Supremo Tribunal Federal.

Hoje, a bancada do PT na Câmara vai se reunir para debater propostas defendidas pela direita, como o fim do foro e a anistia. Apesar de depender de mudança constitucional, o primeiro projeto é o que mais seduz parlamentares, muitos deles, pendurados no STF.

Para o deputado Reimont (PT-RJ), a extinção do foro e dos processos contra parlamentares seria "uma nova etapa do roteiro do golpe".

Segundo ele, a direita tenta convencer a opinião pública de que a medida representaria o fim de um privilégio: mas esconde que já se debate a reinclusão na Constituição de artigo que exija que Câmara ou Senado aprove a abertura de processo criminal contra um de seus membros. Esta necessidade foi retirada em 2001.

Reimont lembra que a anulação de processos no STF beneficiaria também congressistas investigados no inquérito das fake news e por desvios de emendas parlamentares.

Também da base do governo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma ser contra o fim da prerrogativa de foro de maneira apressada, na atual conjuntura política, em meio a processos que apuram a tentativa de golpe de Estado e o envolvimento de políticos.

A parlamentar ressalta que, de maneira mais ampla, o foto especial pode ser importante para evitar perseguições políticas em milhares de comarcas de primeira instância pelo país. O tema, afirma, precisa ser avaliado, com consulta a informações e estatísticas.

Às vésperas de deixar a Presidência e perder a prerrogativa de foro, Fernando Henrique Cardoso demonstrava preocupação com a possibilidade de, a partir da entrega da faixa, ser alvo de milhares de processos espalhados pelo país. Daria muito trabalho e muitas despesas.

Em 1968, a Câmara negou autorização para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por suposta ofensa às Forças Armadas. A decisão irritou os militares — como era uma ditadura, eles fecharam o Congresso, baixaram o AI-5 e cassaram o mandato do parlamentar.