A pressa da oposição em acabar com o foro especial está relacionada com a tentativa de invalidar o processo contra Jair Bolsonaro e outros acusados de tramar um golpe de Estado.

O caso deles foi para o Supremo Tribunal Federal pela presença, entre os investigados, de um deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Caso seja aprovada, a PEC (proposta de emenda constitucional) 333, fará com que processos contra parlamentares passem para a primeira instância.

Em 2018, ao mudar a interpretação da prerrogativa de foro, o STF gerou um "elevador processual", muitos casos mudaram de instância. Só ficaram em tribunais superiores crimes de políticos cometidos durante seus mandatos e em função deles.

A confusão foi tanta que, no ano passado, o próprio STF mudou sua decisão, decidiu voltar a examinar casos de políticos mesmo depois do fim de seus mandatos. Isso, até mesmo se o investigado tivesse deixado o cargo antes do início da ação penal contra ele.

Apresentada em 2017 pelo então senador Álvaro Dias, a PEC interessa a muitos políticos pendurados no STF. Antes visto como garantia de impunidade, o foro especial passou a ser temido: a Justiça ficou mais dura e não há possibilidade de recorrer de decisões do Supremo.

O criminalista e professor de direito constitucional Lenio Streck diz que a retirada do STF dos processos relacionados à tentativa de quebra da democracia seria um "golpe institucional".

Uma medida que, para ele, geraria uma crise política "de dimensão incalculável". De acordo com o jurista, essa mudança de instância não poderia ocorrer mesmo com a eventual aprovação da PEC 333 fora aprovada.

Ele coloca na mesma perspectiva a possibilidade de o Senado decidir pelo impeachment de um ministro do STF.

Segundo Streck, professor da Unisinos, isso acabaria com a democracia brasileira.

A participação decisiva de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, no fim do motim de deputados enfraqueceu a situação de seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB). A avaliação generalizada é de que ele ficou a reboque dos fatos e não soube se impor.

Ontem, ao portal Metrópoles, ele sequer garantiu que cumprirá a ameaça de punir parlamentares que impediram os trabalhos na Câmara. Alguns resistiram a deixar lugares na mesa diretora que ocupavam indevidamente mesmo diante da presença de Motta.

A questão é saber se ele vai sucumbir à pressão do PL que alega ter feito acordos com o PP e com o União Brasil para forçar a inclusão na pauta da anistia e da PEC 333. Ao Metrópoles, ele disse que respeitará a maioria, mas o regimento dá ao presidente o controle da pauta.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), Motta fez um pronunciamento fraco e estava intimidado pela presença de "golpistas que o cercavam". "Se pautar a anistia e o fim do foro mostrará que, na Câmara, o que vale é a pressão e a força. E, aí, daremos o troco", adianta.