Depois de passar com tranquilidade pelo Senado, o projeto de lei que atenua o processo de licenciamento ambiental deverá ter uma tramitação mais complicada pela Câmara. A tendência é de que seja aprovado, mas com menos facilidade.

Deputado federal do PP — partido favorável à proposta —, Marcelo Queiroz (RJ) diz ser contra o projeto que, entre outros pontos, institui a Licença por Adesão e Compromisso, uma forma de licenciamento que, na prática, permite o autolicenciamento por parte de empreendedores.

Ele critica também a autorização para que projetos de interesse do governo tenham direito a um licenciamento simplificado. Isso, para ele, dá margem para negociações políticas, e não técnicas.

"Nesse projeto, o partido está contra mim", diz. Para Queiroz, o importante seria agilizar os processos de licenciamento, não criar mecanismos que impeçam controles sobre o que será feito. Para ele, a lentidão é que cria dificuldades e gera muita insatisfação.

"O empresário não quer é ficar três anos esperando a análise de um projeto. É preciso melhorar a tecnologia, aprimorar o zoneamento, mas não acabar com a análise", diz. No Senado, até o governo, formalmente contra a proposta, fez corpo mole e evitou discussões.

Ex-secretário municipal do Meio Ambiente do Rio, Queiroz prevê que, na Câmara, haverá maior mobilização de ambientalistas, que pouco atuaram no processo de votação no Senado.

Segundo ele, os ataques desferidos por senadores à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, dias depois da aprovação do projeto, repercutiram mal na sociedade, e contribuíram para uma maior articulação de setores que são contra o que chega a ser chamado de PL da Devastação.

A realização, em novembro, em Belém (PA) da COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas também joga a favor dos ambientalistas.

Relator do projeto que trata da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem entrado mudo e saído calado das reuniões da comissão especial que discute o tema. "Mas tem ouvido muito", ressalta um integrante do grupo.

Em tese, Lira apresentará seu relatório em duas ou três semanas, mas, oficialmente, não há nada definido. A negociação para criar mecanismos que substituam o aumento do IOF terá que ser levadas em conta. Trata-se, afinal, de elaborar uma conta de chegada.

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ) discorda da interpretação da pesquisa Quaest que aponta para a possibilidade de uma terceira via na eleição presidencial de 2026. Isso, pelo fato de 33% dos eleitores não se declararem de esquerda ou de direita.

Para ele, os eleitores que não se dizem de direita ou de esquerda vão optar por um lado, como têm ocorrido nas últimas eleições. "Estão querendo inventar um candidato que não existe", ironiza. Vencerá o que conseguir agregar mais apoios fora de sua própria bolha.