O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm dito que são favoráveis à redução de incentivos fiscais mas, em dezembro, foram contra projeto que previa redução gradual dessas isenções.

Na tramitação do projeto do corte de gastos do governo, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou uma emenda que previa um corte gradual de incentivos fiscais entre 2026 e 2031, quando a redução chegaria a 10%.

Motta foi um dos 385 deputados que votaram contra a medida (apenas 59 foram favoráveis).

Segundo Benevides Filho, Haddad mandou lhe dizer que era contra. "Ele foi frouxo", resume o parlamentar, ex-secretário de Planejamento do Ceará.

De acordo com o deputado, a posição de Haddad fez com que o PT ficasse contra a emenda — dos 64 deputados do partido que votaram, 59 marcaram "Não". Dos 77 votos do PL, apenas um foi a favor. O Centrão também foi quase unânime na manutenção das isenções.

Defensor da livre iniciativa, o Novo engrossou o coro dos que têm o direito de não pagar impostos: seus quatro deputados foram contra a emenda. Votaram em bloco a favor o PDT e o Psol. "Haddad disse que houve muita pressão de empresários", diz Benevides Filho.

Na justificativa de sua emenda — apresentada juntamente com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) — Benevides Filho ressaltou que, para 2025, o gasto tributário (as isenções) chegaria a R$ 540 bilhões (4,4% do PIB).

Ontem, ao defender um recuo do governo em relação ao aumento em alíquotas do IOF, Motta também propôs redução de isenções fiscais.

Afirmou que esses benefícios tributários são um passivo de governos anteriores e chegaram ao limite da capacidade do país.

Também falou na necessidade de reforma administrativa e a desvinculação de receitas (gastos obrigatórios com determinados setores).

Na tabela apresentada, os deputados mostraram que os maiores benefícios fiscais eram concedidos a inscritos no Simples (22,3%), empresas do agronegócio (15,3%), rendimentos isentos e não tributáveis de pessoas físicas (10,5%) e entidades sem fins lucrativos (8,4%)

Em julho de 2023, o Senado aprovou projeto de Esperidião Amin (PP-SC) que estabelecia normas para concessão e renovação de incentivos fiscais, que teriam prazo inicial de cinco anos. O projeto seguiu para a Câmara, foi apensado a outras propostas, e está por lá.

Relator do projeto que limita publicidade de bets, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) diz que, apesar da chiadeira de clubes, a proposta poderá até aumentar suas receitas de patrocínio. Isto, devido à restrição de veiculação de anúncios. O projeto foi aprovado pelo Senado.

"Já que não dava para proibir tudo, preferi restringir a publicidade e manter o patrocínio, que é mais duradouro", frisa. A proposta, que foi para a Câmara, restringe exibição de marcas em estádios, mas mantém a possibilidade de sua exposição em uniformes.