Governo e oposição sabem que, ao recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) faz apenas jogo de cena.

Ele sabe que não há qualquer chance de o plenário do STF mudar a decisão tomada por unanimidade pela Primeira Turma da corte. Pode, no máximo, conseguir votos dos dois ministros indicados por Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça.

Ao entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Motta apenas acena para os colegas, joga para a arquibancada que o elegeu para o comando da Câmara. Mas sabe que o jogo está perdido, por goleada.

Enquanto isso, Motta desconversa sobre o projeto de anistia, que mantém em banho-maria. Há mais de um mês que a liderança do PL conseguiu as assinaturas necessárias para tentar forçar com que fosse pautada a urgência da proposta. E Motta tocou a bola pro lado.

Ao insistir no tema de Ramagem, o presidente da Câmara procura demonstrar uma simpatia pública — ainda que inúltil — com a situação de acusados de tentativa de golpe. Pela proposta que levou toco no STF, a ação contra Bolsonaro e aliados também seria suspensa.

A tentativa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) de ser beneficiada pelo mesmo artigo da Constituição acionado em defesa de Ramagem deverá ser rejeitada pelo STF.

A chave para a recusa está no voto do ministro Flávio Dino no caso do ex-diretor geral da Abin, Agência Brasileira de Inteligência.

Ele ressaltou que a possibilidade de suspensão de processos contra parlamentares para crimes cometidos depois de sua diplomação só vale para a respectiva legislatura.

Ou seja: mesmo se viesse a ser reeleito, um deputado não poderia adiar uma ação referente a crime cometido depois da diplomação anterior ou durante o antigo mandato.

Para Dino, a nova diplomação zeraria o jogo — seria capaz apenas de suspender processos relativos a crimes cometidos posteriormente. O caso de Carla permitirá a discussão do voto, já que o fato que gerou sua condenação foi cometido em seu mandato anterior.

A situação de Carla também é mais complicada no plenário da Câmara e no próprio PL. Bolsonaro não perdoa o episódio em que ela, armada, perseguiu um homem na véspera da eleição. Mas ela conta com o medo de colegas em também serem alvos da Justiça.

Piadinha entre senadores: negócio da China mesmo será o que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, vai fechar com Lula para segurar a CPMI sobre o INSS. A oposição diz que Alcolumbre fará a leitura do requerimento em sessão do Congresso ainda este mês.

Procurador do Trabalho, Cássio Casagrande afirma que decisões do STF favoráveis à pejotização levam a absurdos: garis de Porto Alegre foram contratados por empresa terceirizada como MEIs, microempreendedores individuais. Deixam de ter acesso a direitos trabalhistas.