No escândalo do INSS, há culpas para todos os lados. Assim, Lula tem elementos para jogar a bomba para o colo de Jair Bolsonaro, assim como o senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário da Previdência entre 2019 e 2020, pode transferir responsabilidades para o governo petista.
Outros ex-presidentes também não podem ser absolvidos de cara: a autorização para os descontos nos vencimentos dos aposentados começou em 2001, quando o presidente era Fernando Collor de Mello, que hoje cumpre prisão domiciliar.
Para ficar apenas nos casos mais recentes: Bolsonaro e Lula foram, na melhor das hipóteses, omissos ao tratarem dos casos de entidades que, mensalmente, roubavam aposentados e pensionistas. Marinho costuma ressaltar que, no início de 2019, o governo editou uma medida provisória contra fraudes na Previdência que, entre outros itens, dificultava a manutenção da fraude — a autorização para os descontos (de um modo geral, inexistente) teria que ser renovada anualmente.
Em vídeos, o ex-secretário da Previdência lembra que parlamentares do PT, do PDT e de partidos aliados a Lula apresentaram emendas para retirar a exigência. Mas não foram apenas eles: o PR, que acabaria virando PL, também propôs mudar a determinação. Os partidos de esquerda e centro-esquerda tinham 135 deputados, o que correspondia a 26% da Câmara. Sozinhos, não conseguiriam mudar a regra.
A MP acabou sendo aprovada e sancionada pelo então presidente com a exigência de renovação da suposta autorização para os tais descontos a cada três anos; depois, outra lei ampliou o prazo em mais um ano. Até que, ainda sob Bolsonaro, emenda enfiada em MP que travava de microcrédito acabou com qualquer tipo de obrigação.
O governo do qual Marinho fez parte não se empenhou para manter a restriçao prevista pela MP, sem dúvida, uma boa iniciativa. É só comparar o esforço que o então presidente viria a fazer para tentar aprovar a exigência de voto impresso.
Mais: como mostrou a coluna Correio Bastidores no último dia 5, foi sob Bolsonaro que o INSS assinou acordos de cooperação — que viabilizaram as fraudes — com sete das 11 entidades que, de acordo com a Polícia Federal, mais fraudaram aposentados. O governo Lula renovou um deles e assinou um outro.
Em entrevista na semana passada, o petista afirmou que foi em seu mandato que a Controladoria-Geral da União decidiu apurar a roubalheira. O problema é que providências concretas só ocorreram depois que ele já estava na cadeira presidencial havia dois anos e quatro meses.
Independentemente da CGU e da Polícia Federal, o próprio INSS deveria ter tomado providências para estancar uma sangria já conhecida pelo Congresso Nacional e que era alvo de repetidas queixas em órgãos de defesa do consumidor e mesmo na Justiça.
A postura do então ministro Carlos Lupi diante da divulgação da operação da PF mostra que o governo sabia muito bem o que estava em jogo. O expressivo aumento no valor total desviado a partir de 2023 também indica a banalização das fraudes.
Não adianta esconder o que é óbvio: a safadeza contra os aposentados foi mantida por muito tempo porque interessava ao mundo político mantê-la. Mais do que um jabuti, essa jubarte foi colocada e mantida no alto da árvore por ter contado com a colaboração de políticos de diversos partidos e tendências.
É impossível que apenas detentores de cargos no INSS se locupletassem sem que houvesse autorização, quiçá, parceria, com aqueles que foram responsáveis por suas indicações.
Essa é uma daquelas histórias que têm muitos culpados — até agora, inocentes são apenas aposentados e pensionistas. Essa pulverização de responsabilidades não pode, porém, servir de escudo para uma impunidade coletiva. A PF tem a obrigação de mostrar os que roubaram e os que permitiram e/ou autorizaram o roubo.
