Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) segue empenhado em sua tarefa de enrolar o mais tempo possível o encaminhamento da anistia elaborada por bolsonaristas.

Semana passada, ele recebeu do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), uma proposta de substitutivo aos projetos já protocolados na Câmara, todos apensados ao apresentado pelo então deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).

O novo texto anistia acusados e condenados por tentativas de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito no 8 de Janeiro. Mantém, porém, punições para os que, comprovadamente, depredaram patrimônio público. Ou seja, retira a motivação golpista dos que promoveram o quebra-quebra.

Na prática, a proposta eliminaria a prisão de todos os que participaram da intentona, já que as penas seriam inferiores a quatro anos. O substitutivo, porém, tem um objetivo ainda mais amplo, que beneficia acusados de planejarem o golpe, como Jair Bolsonaro.

A descaracterização do objetivo golpista do 08/01 eliminaria o emprego de de violência ou de ameaça, requisitos necessários para que o ex-presidente e auxiliares sejam condenados. Reforçaria a tese de que eles não tentaram nada, apenas traçaram cenários.

O PL diz que o substitutivo é baseado no voto de Luiz Fux, do STF, no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, a que pichou estátua da Justiça.

O ministro votou para condená-la a um ano e seis meses de prisão, por dano a patrimônio tombado. A maioria da Primeira Turma, porém, a considerou culpada também de tentiva golpista — sua pena foi de 14 anos de prisão.

O assunto ficará em banho-maria nesta semana, já que Motta irá viajar. Enquanto isso, ganha tempo para que avancem as conversas entre o Legislativo e o STF para um projeto de redução de penas que esvazie a proposta de anistia.

Motta alegará que não criou dificuldade para impedir a Câmara de aprovar a suspensão da ação contra Alexandre Ramagem e outros acusados. A medida porém, acabou limitada pelo STF, que só paralisou a apuração de casos ocorridos após sua diplomação do deputado.

E o ministro Flávio Dino, ao votar no caso, jogou baldes de água fria nos parlamentares que, como frisou o colunista Rudolfo Lago, viram no episódio a chance de protelarem quase indefinidamente processos criminais contra eles. Ele estabeleceu limites para o benefício.

Dino frisou que a possibilidade de suspensão de ações penais por crimes cometidos depois da diplomação de parlamentares só vale para um mandato. Caso sejam reeleitos, terão que ser novamente diplomados — o suposto crime terá assim ocorrido antes dessa formalização.

O ministro também ressaltou que a suspensão não valerá valerá caso o parlamentar venha a ser preso ou afastado do seu mandato por ordem judicial. Isso porque que a suspensão é, para ele, uma prerrogativa relacionada ao exercício da atividade legislativa.