Pesquisa no Diário Oficial da União revela que no mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) foram assinados pelo menos sete acordos que autorizaram entidades a fazer descontos irregulares de aposentados e pensionistas.

Um dos convênios foi renovado no governo Lula, que, por sua vez, retomou contrato com uma associação que tivera contrato rescindido em 2020.

O levantamento feito pelo Correio Bastidores levou em conta as 11 entidades que, segundo a Polícia Federal, são campeãs nas fraudes contra segurados.

Um dos acordos, publicado em 28/08/2019, é um termo aditivo a um assinado no ano anterior. O novo documento aumentou o desconto de 0,5% para 2,5% de cada benefício, até o limite de R$ 50,00

A entidade beneficiada foi o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. No ano seguinte e em 2023 (já sob Lula), o Acordo de Cooperação Técnica seria renovado. Os novos extratos publicados no DO falam em descontos de 0,6% ou de 2,5%.

O maior desconto nos benefícios encontrado na pesquisa é de 4,09%, referente a acordo válido por cinco anos. Foi assinado, em abril de 2022, entre o INSS e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub). Outros descontos variavam de 2% a 3%

O acordo com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas foi assinado em 29/12/2022, três dias antes da mudança de governo — foi divulgado no D0 de 02/01/2023, já no mandato de Lula.

Segundo a Controladoria-Geral da União, a entidade que mais lesou segurados foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS. Seu contrato, publicado em 12/05/2022, estabeleceu 3% de desconto de seus associados por um prazo de cinco anos.

Assinado em 2021, o acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos previa descontos um desconto fixo de R$ 45,00.

As investigações mostram que a grande maioria dos descontos era feita de maneira fraudulenta, sem conhecimento dos aposentados e do pensionistas. Em 2019, Bolsonaro incluiu em medida provisória exigência de renovação anual da autorização de descontos.

O artigo acabaria amenizado no Congresso — a autorização passou a ser exigida a cada três anos. A mudança foi proposta em emendas de parlamentares de diversos partidos: a maioria, do PT, mas também do PR (hoje, PL), Solidariedade MDB, PSDB, PCdoB e PSB.

Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso e, no ano seguinte, possibilitou que as autorizações fossem feitas em até quatro anos. Em 2022, a lei 14.438, que tratava de microcrédito, ganhou artigo que acabava com a possibilidade do controle dos descontos.

A decisão da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) de recorrer à Justiça contra a posse de Wolney Queiroz na Previdência reforça a gana da oposição. As fraudes são antigas, mas o PL diz não ter medo de apurar problemas ocorridos no mandato de Jair Bolsonaro.