A permissão para que o INSS descontasse mensalidades para entidades conveniadas é resultado de medidas tomadas em diferentes governos e respaldadas pelo Congresso.

A autorização para a mordida em aposentadorias e pensões começou em 1991, em lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Fernando Collor de Mello e por seu ministro do Trabalho, Antônio Rogério Magri, ex-sindicalista.

A lei previa o desconto na fonte de "mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados".

Em 2019, medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) determinou que o desconto deveria ser revalidado anualmente.

No Congresso, parlamentares de diferentes partidos — PT, PR (hoje, PL), Solidariedade MDB, PSDB e PCdoB e PSB — apresentaram emendas à MP para revogar a exigência de revalidação anual. A medida, para eles, só deveria ocorrer a cada três ou cinco anos.

As emendas seguiam basicamente o mesmo roteiro e, muitas vezes, repetiam o texto. Os parlamentares alegavam que a Constituição garantira a autonomia e independência das entidades associativas, que não cabia ao Estado interferir em seu funcionamento.

Na análise da tramitação da MP, a coluna encontrou, pelo menos, sete parlamentares do PT que assinaram emendas que amenizavam a exigência.

A lista inclui deputados como Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ambos têm carreiras ligadas ao sindicalismo — Motta é presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo.

Então deputado, Vilson da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), do PSB, foi outro que assinou emenda contra a exigência. Ele preside a Fetaegm, ligada à Contag, uma das entidades suspeitas de fraude.

Ao votar a MP, ainda em 2019, o Congresso determinou que a revalidação passasse a ocorrer a cada três anos, o que foi sancionado por Bolsonaro. Em 2021, ele assinou outra lei, que estabeleceu que o presidente do INSS poderia prorrogar a autorização por mais um ano.

Em 2022, outra lei assinada por Bolsonaro revogou qualquer exigência de revalidação das autorizações para descontos que beneficiavam as tais entidades. No fim das contas, empurrada por diferentes barrigas, a necessidade de confirmação dos descontos nunca foi aplicada.

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) diz que a CPI que a oposição quer criar para investigar as fraudes no INSS é para apurar ilegalidades cometidas em qualquer período, independentemente de governos. "Quem roubou, tem que pagar", diz.

De acordo com ele, na próxima semana será possível obter, na Câmara, o número de assinaturas necessário para a criação de uma comissão mista, com a participação também de senadores. A CPMI driblaria a fila de CPIs existente na Câmara e seria implantada logo.