Por: Fernando Molica

CORREIO BASTIDORES | Bolsonaro apoiou penas com base no domínio do fato

Bolsonaro criticou quem chamava o STF de ditador | Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

Em discursos no plenário da Câmara, o então deputado Jair Bolsonaro comemorou a condenação e a cassação dos mandatos dos petistas José Dirceu e José Genoíno, acusados com base na teoria do domínio do fato.

Mas, em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente acusou a Procuradoria-Geral da República de, a exemplo do que diz ter sido feito no Mensalão, usar de maneira errada a mesma teoria — agora, para tentar condenar Bolsonaro.

Advogado do ex-presidente, Celso Vilardi chega a citar uma entrevista de 2012 do jurista alemão Claus Roxin, principal desenvolvedor da teoria, em que ele critica a forma com que o conceito foi usado pela PGR e acatado pelo STF no Mensalão.

 

'São Joaquim'

Em 2012, Bolsonaro elogiou a atuação do STF no caso, falou na necessidade de se respeitar o Poder Judiciário e parabenizou o relator do processo do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, "por sua independência". Chegou a chamá-lo de "São Joaquim Barbosa"

Ditadura

Em defesa do STF, criticou os que acusavam o uso da domínio do fato no Mensalão: "Quando o Supremo vota alguma coisa que interessa ao PT, isso é justiça, e, quando não interessa, é ditadura". Depois, na Presidência, Bolsonaro falaria em ditadura do Judiciário.

Deputado criticou quem tinha 'peninha' de Genoíno

Antes de ser preso, Genoíno operou o coração | Foto: Diógenis Santos/Câmara dos Deputados

O então deputado disse esperar que Dirceu e Genoíno fossem presos. Chegou a ironizar o empenho do governo petista em libertar Cesare Battisti — condenado por terrorismo na Itália .

Para ele, Lula e Dilma Rousseff fizeram isso "para que sobrasse mais espaço na Papuda para bem acolher José Genoino e José Dirceu".

Em novembro do ano seguinte, Bolsonaro voltou à tribuna para criticar os que defendiam a concessão de prisão domiciliar para Genoíno, que se entregara dias antes. Em julho, o petista sofrera uma cirurgia para corrigir um problema na parede da aorta. "O PT está com peninha dele", discursou.

Sem provas

No Mensalão, o STF aceitou a tese de que, mesmo sem provas, seria possível condenar pessoas que tivessem ligações públicas e notórias com determinados fatos. Na entrevista, porém, Roxin ressaltou que apenas a posição hierárquica não pode ser usada em condenações.

'Vácuo'

Na defesa, Vilardi nega a existência de evidências entre Bolsonaro e o 8 de Janeiro. Afirma que um "vácuo probatório" faz com que a denúncia "busque criminalizar" a atividade do ex-presidente. Ressalta que, naquele dia, seu cliente estava nos Estados Unidos.

Precedente 1

Acusada de preconceito e de desrepeito cultural por ter punido o samba da Unidos de Padre Miguel por "excesso de termos em iorubá", a julgadora Ana Paula Fernandes tem um precedente histórico. O caso ocorreu em 1972 e vitimou a Unidos de São Carlos, hoje, Estácio.

Precedente 2

A julgadora Marília São Paulo Costa deu nota 3 ao samba enredo — na época, a máxima era 5 —, ao apontar um erro de português no refrão do samba: "Você me chamou de moleque/ Moleque é tu". Não sabia que os versos eram inspirados em canção de rodas de capoeira.