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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu abrir investigação para apurar a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do Distrito Federal para o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), após o acolhimento de uma representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), que questiona a legalidade da movimentação de recursos federais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso ficou sob relatoria do conselheiro Renato Rainha, que considerou presentes os requisitos de admissibilidade e determinou a abertura formal do procedimento de apuração.
A Secretaria de Estado de Saúde terá cinco dias para encaminhar esclarecimentos e documentação relacionada à operação financeira.
Segundo a representação, os recursos questionados são provenientes de repasses realizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e estariam sujeitos a regras específicas de custódia e aplicação financeira.
A denúncia sustenta que os valores teriam sido retirados de conta mantida no Banco do Brasil e posteriormente aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do BRB.
O parlamentar também aponta possível inconsistência no fluxo administrativo da despesa. De acordo com os documentos encaminhados ao Tribunal, a transferência financeira teria ocorrido em 21 de setembro, enquanto o correspondente registro contábil no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) teria sido efetuado apenas dois dias depois. Para os autores da representação, a sequência merece esclarecimentos adicionais por parte da área técnica do governo.
Ao analisar o pedido, Renato Rainha destacou que os fatos apresentados apresentam plausibilidade suficiente para justificar o aprofundamento da investigação. O relator citou a necessidade de examinar aspectos relacionados à custódia dos recursos, à regularidade da movimentação financeira e aos registros orçamentários realizados posteriormente.
Embora ainda não tenha emitido qualquer juízo de mérito sobre a legalidade da operação, o TCDF deixou aberto o caminho para medidas mais duras caso sejam identificadas irregularidades.
Entre as possibilidades mencionadas estão a adoção de cautelar para eventual retorno dos recursos à conta de origem e a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), instrumento utilizado para apurar responsabilidades e possíveis prejuízos ao erário.
O caso surge em um momento de forte atenção sobre o BRB, instituição que vem enfrentando escrutínio de órgãos de controle, do mercado e da oposição distrital em razão de discussões envolvendo sua estratégia financeira e de investimentos. A manifestação da Secretaria de Saúde será o próximo passo antes de eventual deliberação do Tribunal sobre medidas adicionais.