Norma define gestão e aplicação dos recursos de compensação ambiental
iniciativa busca garantir sustentabilidade e transparência e reforça compromisso ambiental
Brasília dá um passo importante para a preservação do Cerrado. Servidores e gestores do Instituto Brasília Ambiental e da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) assinaram, nesta quinta-feira (4), a instrução normativa que estabelece as regras de funcionamento e aplicação dos recursos do Fundo de Conservação do Cerrado (FCC), mecanismo privado de compensação ambiental.
Segundo o texto, o Brasília Ambiental será responsável por definir diretrizes estratégicas, acompanhar pagamentos de empreendedores, supervisionar os gestores financeiro e operacional e consolidar as demandas das Unidades de Conservação no Plano Anual de Execução (PAE). Também caberá ao órgão aprovar a entrega de bens e serviços e garantir transparência por meio de um portal público.
A gestão financeira ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB), que deverá administrar os recursos, elaborar o estatuto social, investir conforme as regras, manter liquidez para projetos e produzir relatórios periódicos, assegurando integridade e apoio às auditorias.
O coordenador do grupo de trabalho que criou o fundo, Marcos João da Cunha, comemorou: Foram inúmeros encontros e reuniões. Mas o resultado nos deixa muito contentes com as possibilidades que se abrem para a gestão das nossas Unidades de Conservação.”
A vice-governadora Celina Leão destacou a relevância da medida: “É um mecanismo essencial para contrabalançar impactos ambientais e garantir sustentabilidade. Desburocratizá-lo mostra nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável do DF.”
O FCC será constituído exclusivamente por recursos de compensações ambientais previstas em leis federais e seguirá para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
