LDO autoriza a criação e a nomeação, mas não tem caráter obrigatório. Decisão cabe ao GDF
Deste universo de aumento de pessoal que foi autorizado pela Lei 7.735/2025, estão autorizadas a criação de 80 vagas para atividades em Saúde Suplementar, 138 para pesquisadores em Ciências da Saúde, 1.000 para técnicos de enfermagem e outros 5.000 para especialistas em saúde pública. Também prevê concurso para até 88 psicólogos (para atuarem nas escolas) e outros 380 contabilistas.
Está previsto na lei ainda o provimento (permissão para que um cargo público seja ocupado) para 1.200 enfermeiros, 3.283 médicos e 10.707 professores para a educação básica, além de outros 1.000 de nível superior (para a Universidade do Distrito Federal - UnDF). Também poderá haver nomeação para 21 músicos para a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional.
Nesta lei publicada ontem não está previsto o aumento no contingente das forças de segurança pública, que dependem da Lei de Diretrizes Orçamentárias federal - e que ainda está sob análise do Congresso Nacional.
Se os deputados federais e os senadores atenderem ao pedido feito pelo governador Ibaneis Rocha, poderão ser nomeados mais 600 agentes da Polícia Civil do DF, 50 delegados da PCDF, 50 agentes de custódia da Polícia Penal, além de 1.200 soldados da Polícia Militar do DF, 35 oficiais de saúde da PMDF e 49 oficiais da PMDF.
Cargos para a Câmara Legislativa
Os deputados distritais também criaram 350 novos cargos para a própria Câmara Legislativa do DF, além de estimarem a nomeação de outros 80 servidores. Também há previsão para a revisão de 2.754 cargos já existentes. Tudo ao custo de R$ 188 milhões em 2026, e com a estimativa de custar R$ 235 milhões em 2027 e R$ 240 milhões em 2028.
Os distritais criaram ainda 72 cargos para a Defensoria Pública do DF, a possibilidade de nomear 290 defensores públicos e a reestruturação da carreira de outros 1.784. Tudo ao custo de R$ 585 milhões em 2026.
