A arrecadação prevista pela LDO estima que R$ 43,9 bi devem vir por receitas próprias e outros R$ 27,7 bi pelo Fundo Constitucional, que paga a Segurança Publica
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada estima a receita total do próximo ano em R$ 71,7 bilhões, ou 11,2% maior do que a previsão de receita para este ano. Do total previsto, cerca de R$ 43,9 bilhões devem vir por receitas próprias, além de um aporte de R$ 27,7 bilhões de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que paga a segurança pública, entre outras despesas.
Esta expectativa de receita do GDF é bem superior à apresentada em 2024, quando foi feita a estimativa para a arrecadação para este ano, de 2025. A nova lei mostra a projeção de crescimento de 10,1% das receitas próprias do Distrito Federal e de 10,7% do Fundo Constitucional.
As receitas correntes (que mostram a arrecadação própria do DF em 2026) devem atingir R$ 43,9 bilhões (+9,3%), sendo que a parte proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria pode chegar a R$ 27,5 bilhões, um crescimento de 11,8% em relação ao valor projetado para esse ano.
“É uma perspectiva positiva porque a gente entende que é um cenário com crescimento da arrecadação superior à inflação”, disse o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, da Secretaria de Economia do DF.
Segundo a projeção, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) deve crescer R$ 2,6 bilhões (+10,7%), chegando ao total de R$ 27,7 bilhões. Assim, a receita total do DF projetada para o exercício do próximo ano tende a ultrapassar R$ 71,7 bilhões (+11,2%).
Despesas com empréstimos e juros
Apesar disso, a proposta da LDO traz um resultado primário que projeta déficit de R$ 1,5 bilhões, o maior desde o ano de 2015. O resultado primário é aquele que não considera receitas e despesas de natureza financeira, ou seja, são retiradas dessa conta as receitas com empréstimos e outras operações financeiras, além dos gastos feitos com pagamento de juros e amortizações, entre outras.
“Esse número é negativo porque quando a gente tem um volume de operações de crédito [empréstimos] maior, essas operações fazem com que ingressem receitas financeiras, que não são contabilizadas no resultado primário, mas que financiam despesas primárias [estas são contabilizadas]. Isso cria uma alteração que fica evidenciada no resultado primário.
O número diz que o DF está se endividando um pouco para continuar fazendo as obras”, explicou Luiz Paulo. Ele acrescentou ainda que o “nível de endividamento do DF está entre os mais baixos do país, com 13,4% da receita corrente líquida (RCL), enquanto o limite permitido é de até 200% da RCL”.
A nova lei mostra também que o GDF espera obter R$ 1,74 bilhão em operações de crédito. “Estes recursos são basicamente destinados a obras e investimentos de infraestrutura. Veja que é um crescimento de 85% em relação ao que foi orçado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2025”, destacou Luiz Paulo.
