Após ações de três partidos que questionavam as 'sobras eleitorais', o Supremo Tribunal Federal publicou ontem acórdão que encerra o processo. A mudança atinge sete deputados federais
Após quase um ano desde que começou a analisar o processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (14) o acórdão do julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais, que havia sido concluído no dia 13 de março. Sete deputados federais deverão perder o mandato para dar lugar a outros candidatos que se enquadram na decisão do STF.
Aqui no Distrito Federal, sai Gilvan Máximo (Republicanos) e assume o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
A partir da publicação de ontem, agora deve ser cumprido um ritual que inclui comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para que eles refaçam a totalização das eleições de 2022, e possam assim diplomar os candidatos eleitos (dentro das novas regras). A partir daí, os deputados solicitam à Câmara para tomarem posse.
"Estivemos semana passada com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), e pedimos a ele que não protelasse a posse dos deputados que conquistaram seus mandatos. Cada dia a mais é um dia a menos do mandato, é tempo perdido", afirmou Rollemberg à "Brasilianas". A expectativa é que a posse se dê até o começo de junho.
Expectativas e balanço
Desde 2023, Rollemberg exerce o cargo de secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). "No meu mandato, vou continuar o trabalho que iniciei no Governo Federal, levando adiante os projetos que tratam da Política Nacional de Bioeconomia e o que regulamenta a chamada economia circular. É a agenda verde", afirmou.
Para 2026, está nos planos de Rodrigo Rollemberg a buscar a renovação do mandato para deputado federal. "Vou aproveitar a volta ao Parlamento para me reaproximar das bases, das cidades do DF. Por conta da minha atual função, viajei bastante e fiquei fora de Brasília por muito tempo. Hora de reconectar". Para o GDF, ele afirma que irá apoiar o candidato do seu partido, Ricardo Capelli.
"Brasilianas" solicitou à assessoria de imprensa do deputado Gilvan Máximo, no início da tarde de ontem, um posicionamento dele sobre a decisão do STF e um balanço da atuação de seu mandato como um dos oito representantes do DF na Câmara dos Deputados. Também solicitou informações sobre os planos políticos futuros dele.
Até o fechamento desta edição, não houve resposta.
Para entender o caso
A pedido dos partidos Rede, PSB e Podemos, que impetraram as ações diretas de inconstitucionalidade, o STF reviu a legislação e concluiu que a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais — e não só dos que atingiram a cláusula de desempenho — valeria a partir das eleições de 2022.
Em 2024, o STF já havia invalidado a regra do Código Eleitoral que restringia a segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais aos partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e aos candidatos que atingissem 20%. Com essa decisão, todos os partidos passaram a poder participar do rateio.
O Tribunal também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa que, caso nenhum partido atingisse o quociente, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. Por seis votos a cinco, ficou decidido que essas mudanças seriam aplicadas somente a partir das eleições de 2024, sem afetar os resultados de 2022.
A mudança atinge três deputados do Amapá, um de Rondônia e um de Tocantins, além do DF.
