Nota que descreve a operação não revela o nome dos investigados. Mas 'Brasilianas' revela quem são eles
A operação foi conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep/MPDFT) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
A operação da Polícia Civil tem por objetivo apurar a prática de crimes contra a administração pública por parte de servidores ocupantes de cargos de direção na Superintendência de Operações - Suoper do DER-DF, responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização das ocupações nas faixas de domínio das rodovias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal.
Segundo nota da própria Polícia Civil, as diligências realizadas apontam para a existência de um grupo criminoso com atuação na Suoper/DER visando beneficiar empresas, destacadamente as vinculadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Distrito Federal (Sepex/DF), fornecendo atendimento privilegiado na autorização de instalação dos engenhos publicitários nas faixas de domínio do Distrito Federal, autorizando instalação de quiosques e painéis de iluminação de forma irregular, bem como retirando autuações e notificações de forma indevida no sistema Sider.
"Os levantamentos realizados apontam que a teia criminosa está enraizada nos cargos de gestão da Superintendência de Operações do DER, inclusive se valendo do poder hierárquico para retaliar funcionários que não concordam com as diretrizes da chefia que aparentemente direcionam as pessoas jurídicas a serem fiscalizadas e quais aspectos devem ser avaliados nas fiscalizações dos empreendimentos das empresas em tese vinculadas ao esquema", afirma a nota.
Quem são os investigados
Oficialmente, nem a Polícia Civil e nem o MP quiseram revelar quem são os servidores envolvidos no esquema investigado. "Brasilianas" apurou quem são:
- Murilo de Melo Santos, então Superintendente de Operações (Suoper-DER), atualmente Secretário-Executivo do DER-DF (o segundo na hierarquia, substituto oficial do presidente)
- Rogério Rodrigues de Toledo, assessor especial da Suoper-DER
- Lucas Santos de Farias, então diretor de Faixa de Dominio do DER-DF
- Eduardo del Campo Honesto, o Neneca, gerente de Fiscalização do DER-DF
- Renan Soares de Oliveira, integrante do Núcleo de Fiscalização do DER-DF
O presidente do DER-DF, Fauzi Naczur Jr., aparece num documento em poder do Ministério Público como integrante do esquema, mas ele não foi alvo das operações de ontem. Não há nenhum documento que tenha sido assinado por ele. Diferentemente da situação de Murilo de Melo Santos, o diretor que assinou TODAS as autorizações que estão sob suspeita.
Em nota divulgada por sua assessoria na tarde de ontem, o presidente do DER-DF informou que a autarquia se insere "no compromisso com a ética e a transparência institucional", e que, em razão das investigações, determinou o afastamento dos servidores, "renovando o compromisso deste Departamento em colaborar com as investigações".
As autoridades policiais investigam ainda o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do DF, que fica no Setor Sudoeste. Não consta em nenhum documento público a composição da atual diretoria. Os documentos oficiais trazem apenas o nome do contador, responsável por formalizar o sindicato e obter o CNPJ, em 2003.
Segundo a polícia, os suspeitos estão sendo investigados, na medida da participação, pela possível prática dos crimes de corrupção passiva (art. 317, CP), associação criminosa (art. 288, CP), prevaricação (art. 319, CP), inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, CP). E, caso condenados as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
