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Estatuto da Criança e do Adolescente

Os responsáveis foram conduzidos à delegacia e autuados com base no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata de situações de risco por ação ou omissão de pais ou responsáveis.

"Nosso papel é agir rápido para interromper esse ciclo antes que ele vire violência mais grave", concluiu o presidente da Comissão de Combate à Violência Infantil.