Como parte das ações preparatórias, a prefeitura publicou, em 15 de maio de 2025, o Decreto nº 8.938, que declara de utilidade pública a área necessária para a execução das obras no Canal Gaspar Ventura.
A medida garante segurança jurídica ao processo e possibilita o andamento regular das intervenções, que devem melhorar a vida e garantir mais dignidade para os moradores da região.
