A Prefeitura de Japeri iniciou na segunda (6) o Programa REFIS 2025 com descontos que vão de 100% a 10% de descontos. A adesão pode ser presencial ou online por meio do e-mail [email protected]. Outras informações podem ser obtidas https://www.japeri.rj.gov.br/divida-ativa-regularize/.
Presencialmente, basta comparecer das 9h às 12h e de 13 às 16h30, setor de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município - Estrada Ary Schiavo, nº 992, Loja "G", bairro Santa Inês, Japeri-RJ (próximo à sede da Prefeitura e ao Fórum da Comarca de Japeri) ou na Secretaria Municipal de Fazenda - endereço: Rua Apucarana, nº 05, Parque Mucajá- Eng. Pedreira - próximo ao Colégio Senhor do Bonfim, Japeri-RJ).
Este ano, o REFIS está sendo uma ação conjunta entre a Secretária Municipal de Fazenda, Procuradoria Geral e o setor de Dívida Ativa da Cidade. Para obter os descontos, o contribuinte que por pessoa física tem que estar com o exercício de 2025 quitados, além de precisar apresentar os seguintes documentos:
N° da inscrição do imóvel; Cópia do CPF e da carteira de identidade (RG ou CNH) do requerente, ) Comprovante de residência atualizado do requerente; número de telefone fixo e/ou celular do requerente; se procurador, enviar também instrumento de procuração constando poderes específicos para confessar e parcelar débito.
No caso de pessoa jurídica, também é necessário informar o n° de inscrição do imóvel ou da empresa (imobiliária), cópia do ato constitutivo (contrato social/estatuto) com as respectivas alterações, caso haja; cópia do CNPJ; cópia do CPF e da carteira de identidade (RG ou CNH) do representante legal; número de contato da pessoa jurídica e do representante legal e procuração no caso de procurador.
Os percentuais de descontos seguem os seguintes critérios de parcelamentos e datas dos últimos vencimentos: 100% ( 31/12/2025) , 75% (31/07/2026), 50% (31/12/2025) 25% até (31/07/2027) e 10% com prazo final em 31/12/2027.
