"Muitas vezes, as pessoas com baixa renda deixam de concorrer a um emprego público porque precisam escolher entre pagar a taxa de inscrição ou comprar um botijão de gás, ou até mesmo quitar uma conta de casa. Com essa lei, queremos dar a chance de que pessoas pobres também possam buscar sua estabilidade profissional por meio do serviço público", disse Felipe Carvalho.
A Prefeitura deverá isentar das taxas de inscrição os candidatos que tenham o Número de Identificação Social (NIS) válido e atenderem aos requisitos do Decreto Federal nº 11.016/2022.
