Trabalhadores que atuam como motoboys, mototaxistas e no serviço de moto-frete poderão ter isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de motocicletas destinadas às atividades profissionais. É o que determina o Projeto de Lei 5583/2025, do deputado estadual Filippe Poubel, líder do PL na Alerj.
O objetivo é garantir aos profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho o mesmo benefício fiscal assegurado aos taxistas através da Lei 2657/1996. A medida também vai ao encontro de ações de Poubel em benefício de quem utiliza veículos como fonte de sustento.
