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Cartões de estacionamento para pessoas com Fibromialgia

Beneficiários receberam cartões para vagas especiais | Foto: Divulgação/ SMTMU

A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana de Itaguaí (SMTMU) realizou um café da manhã especial com pessoas portadoras de fibromialgia. A ação teve como objetivo reconhecer os direitos deles e entregar o cartão de estacionamento em vaga especial.

Durante o encontro, beneficiários receberam os primeiros cartões que garantem o direito de estacionar em vagas especiais reservadas a pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos. A entrega representa um avanço importante após a sanção da Lei Municipal nº 4.209/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como uma condição de deficiência no município de Itaguaí.

 

Reconhecimento da fibromialgia

A fibromialgia é uma condição médica crônica que dá dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. O reconhecimento legal como deficiência promove mais dignidade e acesso a direitos fundamentais para pacientes que convivem com essa enfermidade. Na ocasião, a secretaria municipal de Transportes anunciou o início de um novo projeto de logística para entrega dos cartões de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos: eles passam a ser entregues também na casa dos beneficiários, o que proporciona mais acessibilidade.

Idosos também têm direito

A SMTMU reforça que idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência têm direito ao cartão de estacionamento em vaga especial. Para obtê-lo, é preciso procurar o setor de Protocolo da Prefeitura de Itaguaí e dar entrada no pedido. No caso de PCD's há exigência de realização de perícia médica. Após a abertura do processo, o solicitante terá uma previsão para a retirada do cartão na sede da SMTMU. Para adquirir o cartão a prefeitura exige a CNH ou R.G., comprovante de residência, documento do veículo e laudo médico, tanto de PCD quanto de fibromialgia.