O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que adotem, no prazo de 60 dias, as providências necessárias para reverter ao patrimônio da União o imóvel do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops). O prédio, situado na Rua da Relação, nº 38/40, no centro do Rio de Janeiro, deve ser destinado à criação de um centro de memória em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da violência de Estado cometida naquele local.
Pertencente originalmente à União, o imóvel foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação. Entretanto, o prédio não cumpriu sua destinação e está abandonado há mais de quinze anos, em estado de conservação precário. Segundo a recomendação do MPF, um parecer técnico do MDHC concluiu que as condições da cessão foram descumpridas, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.
A recomendação é resultado de um inquérito civil público instaurado em março de 2024, a partir de representação do coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação. Em 17 de junho daquele ano, o MPF coordenou uma visita técnica ao imóvel, com a presença de representantes de diversas instituições e constatou o estado crítico de deterioração do imóvel. No entanto, também foram identificados elementos de memória ainda preservados, como antigas carceragens e documentação original. O diagnóstico reforçou a urgência de medidas concretas para garantir a integridade da estrutura física e do acervo documental.
