Diante das falhas apontadas, a Justiça determinou a intimação da Procuradoria-Geral do Município de Teresópolis para que, no prazo de 30 dias, responda ponto a ponto às observações feitas pelo Ministério Público. Um deles é que comprove de forma definitiva o cumprimento integral de todas as obrigações pendentes do TAC nº 001/2026 e da Recomendação Conjunta nº 01/2026; Apresente todas as portarias de exoneração relativas ao combate ao nepotismo no município.
Município deve responder em até 30 dias
