Ônibus que tombou na BR‑040 fazia transporte clandestino
19 de agosto de 202600:01Redação
Agência aponta irregularidades na operação do veículoCrédito: Divulgação/CBMERJ
O ônibus de turismo que tombou na madrugada de domingo (16), na descida da Serra de Petrópolis, e deixou dez mortos e dezenas de feridos, realizava transporte clandestino de passageiros, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O veículo, de placa AKY-3454, não estava habilitado nos sistemas da Agência para realizar transporte interestadual de passageiros.
O acidente aconteceu por volta das 4h30, na altura do km 91 da BR-040, no sentido Rio de Janeiro. O ônibus teria saído de Belo Horizonte, em Minas Gerais, por volta das 22h de sábado (15), com destino a Copacabana, na Zona Sul do Rio. Segundo a ANTT, além de o veículo não estar autorizado para o serviço, nenhuma das empresas relacionadas à operação estava habilitada para realizar o transporte interestadual.
Comunicado de venda
Veículo não estava habilitado para realizar transporteCrédito: Divulgação/CBMERJ
A Agência informou que o ônibus está registrado em nome da Dinna Ellles Turismo e possui comunicação de venda para a PIT Tur Transportes Ltda. Nenhuma das duas empresas está habilitada pela ANTT. A empresa Estrela Guia Turismo, apontada como responsável pela viagem, também não foi localizada entre as empresas autorizadas pela Agência. O veículo ainda apresentava um adesivo da ANTT em nome de uma quarta empresa, que, segundo a Agência, também está inapta.
O que dizem os citados?
Procurada pelo Correio Petropolitano, a defesa da empresa Estrela Guia Turismo afirmou que não fará manifestações sobre o caso neste momento. "Eventuais esclarecimentos e manifestações serão apresentados oportunamente nos autos dos processos dos quais a empresa venha a fazer parte", informou. As demais empresas citadas pela ANTT (Dinna Ellles Turismo e PIT Tur Transportes Ltda.) também foram procuradas pelo Correio Petropolitano, mas não responderam aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Fiscalização do transporte
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alert que o transporte interestadual realizado por empresas ou veículos não habilitados expõe os passageiros a riscos, já que não há garantia de cumprimento dos requisitos exigidos pela Agência quanto à regularidade da empresa, segurança do veículo, documentação, seguro e autorização da viagem.
Regularidade
Antes do embarque, o passageiro que quiser verificar a regularidade da empresa, do veículo ou da própria viagem deve entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT, pelo telefone 166, ou utilizar os canais oficiais de atendimento da Agência. Adesivos ou identificações visuais da ANTT, isoladamente, não comprovam a regularidade da operação.
Quem fiscaliza?
A fiscalização ocorre de forma permanente nas rodovias federais, inclusive na BR-040, por meio de operações fixas e móveis, análise de dados e ações integradas com outros órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Quando identificado transporte clandestino, a ANTT autua o responsável e adota as medidas administrativas previstas na regulamentação.
Comissão de seleção
A Prefeitura de Teresópolis criou uma Comissão de Seleção para coordenar, analisar e julgar as propostas e documentos apresentados no Chamamento Público nº 001/2026, que trata da outorga de autorização para o serviço de Trenzinho Turístico no município. A medida foi publicada pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação.
Atribuições da comissão
Entre as atribuições do grupo estão o recebimento e a abertura dos envelopes de "Habilitação" e "Proposta de Operação", além da análise da documentação apresentada pelas empresas ou participantes. A comissão também deverá verificar a conformidade dos documentos e declarar os participantes habilitados ou inabilitados.
Monitoramento
A Prefeitura de Teresópolis vai investir R$ 1.004.460,53 na aquisição de equipamentos para modernizar o sistema de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal. A medida foi formalizada por meio da Adesão Externa nº 20/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade.
Modernização
De acordo com o aviso publicado pela Prefeitura, a contratação será realizada por meio do Processo Administrativo nº 25.463/2026 e tem como objetivo específico a modernização do videomonitoramento da Guarda Civil Municipal de Teresópolis. O procedimento está fundamentado no artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021.
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