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MPRJ pede suspensão de benefícios fiscais de empresa em Nova Friburgo

MPRJ pede suspensão de benefícios fiscais de empresa em Nova Friburgo
Cerca de 29 endereços, em quatro estados, foram investigados Crédito: Fernando Frazão - Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para que sejam suspensos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio à empresa Di Comercio de Alimentos e Bebidas S/A, sediada no município de Nova Friburgo. De acordo com as investigações, a empresa do setor alimentício descumpriu um Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), assinado com o governo estadual em 2015, e que previa, entre outras ações, a geração de empregos no estado em troca da redução da cobrança de impostos. A ação destaca que a empresa informou possuir, em 2012, um total de 22 empregados. Entretanto, no início da concessão do benefício fiscal, no segundo semestre de 2015, esse número havia sido reduzido para apenas dois funcionários.

 

Empresa esclarecesse o fato

Empresa esclarecesse o fato
A empresa descumpriu um Termo de Acordo de Regime Especial Crédito: Reprodução/ Di Comercio

A empresa informou que ainda não foi citada e sequer tomou conhecimento dos elementos da ação civil pública. Toda informação que chegou para a empresa foi por meio dos canais de mídia e redes sociais. Também esclareceu que o Estado do Rio de Janeiro concedeu o regime especial de tributação voltado ao setor atacadista e centros de distribuição, por meio da Lei 9.025/2020 e Decreto 47.437/2020 e atualmente o benefício fiscal encontra-se em vigor.

PL oficializa candidatura de Rodrigo Ascoly à ALERJ

Em convenção estadual realizada na última sexta-feira (24), o Partido Liberal (PL) oficializou a candidatura do atual vice-prefeito de Nova Friburgo, Rodrigo Ascoly, ao cargo de deputado estadual. Com o anúncio, Ascoly vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) no pleito deste ano. O evento contou com o apoio de lideranças políticas locais, que destacaram a importância de garantir representatividade própria para o município na capital fluminense.

Entrega de unidade comercial em Três Rios

Após 14 anos de espera, a Prefeitura de Três Rios realizou, nesta quinta-feira (23), a entrega das chaves aos comerciantes que passarão a ocupar os boxes do Boulevard Roberto Silveira, instalado no prédio da antiga Rodoviária Velha. O ato marca o retorno do comércio popular ao local. Os comerciantes foram transferidos para a praça durante o início das obras de reforma da antiga rodoviária.

Novo espaço

Os comerciantes foram transferidos para a praça durante o início das obras de reforma da antiga rodoviária. No entanto, a intervenção foi interrompida e o prédio permaneceu por mais de uma década sem conclusão. A obra foi retomada pela gestão municipal e o espaço foi devolvido à população totalmente reformado e ampliado.

Secretaria de Educação

Além de abrigar novamente o comércio popular, o edifício passou a sediar a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, e um auditório destinado à realização de seminários, apresentações culturais, palestras e eventos institucionais, ampliando a utilização de um importante patrimônio público do município.

Agenda política

Na última semana, o prefeito Leonan Melhorance e o vice-prefeito Elvis Mutti cumpriram agenda oficial no Palácio Guanabara, na capital fluminense, onde se reuniram com o governador interino Ricardo Couto. O encontro foi marcado pelo diálogo produtivo em prol do futuro do nosso município, com a apresentação de pautas fundamentais para a infraestrutura.

Implanon I

A Prefeitura de Duas Barras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a primeira aplicação do Implanon na rede municipal, ampliando o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e reforçando o compromisso com o cuidado, a autonomia e o planejamento reprodutivo das mulheres. A iniciativa representa um avanço na oferta de serviços de saúde.

Implanon II

O Implanon é um método contraceptivo moderno, seguro e com mais de 99% de eficácia, disponível gratuitamente pelo SUS para mulheres que atendam aos critérios de elegibilidade. Caso tenha interesse, a prefeitura orientou procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) onde é cadastrada e informe-se sobre o Planejamento Reprodutivo.

Incentivo para atletas

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, realizou, na última semana, a entrega de kimonos para os alunos dos projetos sociais de artes marciais desenvolvidos pela secretaria. A iniciativa tem como objetivo oferecer melhores condições para que crianças e adolescentes pratiquem a modalidade com mais estrutura.