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A Prefeitura de Teresópolis terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) possíveis irregularidades no pregão nº 90.040/2026, que visa à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e outsourcing de impressão, incluindo suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de licenças de solução de proteção contra ameaças avançadas, no valor total estimado em mais de R$ 25 milhões.
A análise da Corte sobre o caso iniciou após o pedido de tutela cautelar pela empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração LTDA, que denunciou que o edital tem cláusulas restritivas à competitividade, dificultando a participação plena de outros competidores. Também relataram a ausência de roteiro detalhado, critérios objetivos de avaliação, prazo compatível com a complexidade dos testes e previsão clara de acompanhamento pelos demais.
Outro ponto foi um termo específico que exigia um modelo determinado, sem admitir soluções equivalentes, além de exigir sistema operacional próximo do fim, o que, segundo eles, restringe a disputa e evidencia deficiência no planejamento da contratação. Em razão disso, os representantes pediram a suspensão do pregão até o julgamento.
"Caso não se entenda cabível a suspensão integral do certame, requer-se a suspensão da fase de habilitação e adjudicação relativa aos itens e lotes diretamente atingidos pelas irregularidades apontadas, com a consequente vedação à homologação e à assinatura de ata de registro de preços enquanto pendente a análise desta Corte", pediram os representantes.
Com isso, o TCE-RJ deu cinco dias, a contar do dia 7 de julho, para a Prefeitura prestar esclarecimentos sobre os apontamentos. A Corte entendeu que: "Deve a Prefeitura Municipal de Teresópolis atentar para o fato de que o Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90.040/2026 e eventual contratação dele decorrente se encontram sob exame de legalidade por esta Corte, de modo que o procedimento e o ajuste ainda poderão ser declarados ilegais, posteriormente, se for o caso, com a inauguração do competente procedimento ressarcitório de danos ao erário, se houver", explicou o TCE.
Por esse motivo, caso o Executivo siga com o pregão e eventual contratação antes da sinalização da Corte, poderá implicar em possíveis responsabilizações aos agentes públicos envolvidos.
A Prefeitura de Teresópolis não respondeu aos questionamentos da reportagem até o final desta edição.