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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuíza ação para que a Prefeitura elabore Plano Diretor de Comendador Levy Gasparian

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuíza ação para que a Prefeitura elabore Plano Diretor de Comendador Levy Gasparian
Comendador Levy Gasparian, município do Rio de Janeiro Crédito: Prefeitura de Levy Gasparian

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou, no último dia 22/06, uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Município de Comendador Levy Gasparian elabore um Plano Diretor e uma Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização, a fim de garantir o planejamento urbano e fortalecer a prevenção de desastres. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requer que a medida seja adotada no prazo de 20 dias úteis, com a apresentação de um cronograma formal de trabalho, além da definição de mecanismos de transparência e de participação social. A promotoria requer, ainda, que, durante o curso da ação, sejam apresentados ao Juízo relatórios mensais sobre o andamento do plano de ação.

 

Show de motos radicais abre festa dos 135 anos

Show de motos radicais abre festa dos 135 anos
Festa da emancipação político-administrativa da cidade Crédito: Roberto Ferreira

A Avenida J. J. de Araújo Regadas, no centro de Teresópolis, recebeu um grande público no último sábado (27) para acompanhar o show de manobras radicais da equipe Força & Ação. A apresentação marcou a abertura da programação em comemoração aos 135 anos de emancipação político-administrativa do município. Durante cerca de uma hora, os pilotos realizaram mais de 50 manobras com motocicletas de 110 a 1.000 cilindradas e um quadriciclo.

Vereador de Friburgo propõe "Lei Ariana Severo"

O vereador Isaque Demani apresentou, na sessão desta terça-feira (30), um projeto de lei que prevê multas para empresas que contratarem motociclistas com escapamentos irregulares ou condutores autuados pela prática do "grau". A proposta também prevê a criação de um espaço específico para a prática esportiva de wheeling e foi batizada de "Lei Ariana Severo", em homenagem à mulher que morreu em um acidente envolvendo uma motocicleta empinada, em Conselheiro Paulino.

Multas podem chegar a quase R$ 5 mil

De acordo com o projeto, as penalidades variam de 500 a 1.000 UFIR-RJ, o equivalente a aproximadamente R$ 2.480 e R$ 4.960. Durante a defesa da proposta, Isaque Demani criticou a imprudência de motociclistas que realizam manobras ilegais em vias públicas e lembrou que empinar motocicletas é infração prevista no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro.

Mutirão de Serviços I

A população de Paraíba do Sul poderá acessar diversos serviços públicos em um único local nesta quarta-feira, dia 1º de julho. O município receberá um Mutirão de Serviços, com atendimentos oferecidos pelos governos Federal e Estadual. A ação será realizada das 9h às 15h, no Parque de Exposições Antônio Avelino de Oliveira.

Mutirão de Serviços II

Durante o evento, serão disponibilizados serviços como emissão e regularização de documentos, além de orientações e esclarecimento de dúvidas em diferentes áreas. A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços públicos, concentrando diversos atendimentos em um só espaço e oferecendo mais praticidade para quem precisa resolver pendências.

Saúde

O Fundo Municipal de Saúde de Três Rios vai receber R$ 300 mil do Governo do Estado para reforçar o custeio das ações e dos serviços de saúde. O repasse foi autorizado por meio de resolução da Secretaria de Estado de Saúde, publicada no Diário Oficial, e tem origem em emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Rodrigo Bacellar.

Transferência

De acordo com o decreto, os recursos serão transferidos em parcela única para o Fundo Municipal de Saúde e deverão ser aplicados no financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A Prefeitura de Três Rios será responsável pela execução da emenda e pela prestação de contas, conforme as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Formatura

Foi promovida, no último sábado (27), no Ginásio Pedro Jahara, a entrega dos certificados dos 692 alunos do 5º ano de 14 escolas da Rede Municipal de Ensino de Teresópolis no Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas, realizada pelo 30º Batalhão de Polícia Militar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

O programa

O Proerd nasceu a partir de uma iniciativa criada em 1983, nos Estados Unidos, e que foi adaptada para o Brasil em 1992, pela PMERJ, pioneira na implantação desse trabalho preventivo em nosso país. Desde então, a iniciativa se espalhou pelo Brasil. O programa tem entre os objetivos aproximar famílias, escolas e PM.