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A Justiça do Trabalho atendeu parte do pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) pare de incentivar empresários a demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.
A parlamentar fez publicações em que pede que empregadores demitam quem votou no PT, depois da reeleição do presidente Lula. "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o "L". Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários", diz o texto.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destaca que "sendo a ré uma integrante do parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação."
A liminar também determinou que a deputada removesse as publicações que deram origem à ação civil pública. Em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária de R$5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.
Na ação civil pública, o MPT defendia que a mensagem estimulava o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. "Como parte de uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima. O órgão sustenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios", diz o órgão.
"A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania", explica a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
Em nota, Índia Armelau disse que não tem preconceito e que respeita as opções políticas dos trabalhadores. Disse que houve um "equívoco de interpretação" e que o comentário foi feito a partir do compartilhamento de uma publicação de terceiros.
A política do PL disse que a crítica se direcionava a possíveis atitudes de sabotagem de funcionários contra empregadores, e não às convicções políticas.
A deputada apagou uma postagem que reforçava a motivação da ação civil pública. "Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social no tema".
Antes da decisão judicial, a deputada tinha reforçado a sugestão feita no storie alvo da ação do MPT-RJ, em um vídeo em que fez um pronunciamento. "Antes de mais nada eu sou empresária. Você acha que eu vou querer comigo, na minha empresa, alguém que acha que sou o câncer do mundo? Que acha que toda a riqueza da empresa se deve porque eu a escravizei? Para eu quebrar?", disparou.