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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquivou o processo que apurou irregularidades na gestão do Rioprevidência durante a crise financeira que atingiu o estado na década passada. Com a prescrição da ação, o ex-governador Sérgio Cabral não terá de pagar a multa determinada pela Corte.
A investigação analisou a situação do fundo previdenciário entre 2005 e 2015. Auditorias apontaram que o Tesouro estadual deixou de repassar R$ 10,6 bilhões ao Rioprevidência e identificaram medidas que contribuíram para a descapitalização do instituto.
Entre as operações questionadas estavam a retirada de recursos destinados ao fundo, a falta de recomposição de certificados financeiros do Tesouro e a transferência de R$ 450 milhões do Rioprevidência para o caixa estadual em troca de um imóvel no Leblon.
O TCE também analisou as antecipações de receitas futuras de royalties e participações especiais do petróleo. As operações permitiram a entrada imediata de dinheiro, mas comprometeram receitas que seriam recebidas pelo fundo nos anos seguintes.
Cabral havia recebido multa de cerca de R$ 150 mil no processo. A cobrança, porém, não foi efetivada dentro do prazo. Sete anos após a conclusão da análise, o TCE reconheceu a prescrição e determinou o arquivamento.
A crise previdenciária esteve diretamente ligada ao colapso financeiro enfrentado pelo Rio em 2016. Com dificuldades de caixa, o governo atrasou salários, aposentadorias e pensões, enquanto buscava recursos para cobrir o déficit do sistema.
Uma década depois, o Rioprevidência voltou ao centro de investigações por causa de aplicações ligadas ao Banco Master. O fundo investiu quase R$ 3,7 bilhões em operações relacionadas à instituição financeira e passou a adotar medidas administrativas e judiciais para recuperar os recursos.
O episódio também é investigado pela Polícia Federal. O ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes foi preso no âmbito das apurações sobre os investimentos realizados pelo instituto.