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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu endurecer as penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ampliou as condenações dos dois ex-policiais militares.
Com a nova decisão, Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz teve a pena aumentada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses.
O Tribunal entendeu que a sentença anterior não considerou, de forma suficiente, a gravidade de elementos presentes no crime, como o planejamento da execução, a utilização de um veículo clonado, os diversos disparos realizados em uma área de circulação pública e a tentativa de atingir outras vítimas.
Tribunal aponta execução planejada e risco para outras pessoas
No julgamento do recurso, os desembargadores consideraram que o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes não foi uma ação improvisada, mas resultado de uma preparação prévia. Entre os pontos destacados pelo MPRJ e acolhidos pela Justiça estão a organização da emboscada, a escolha do momento do ataque e a utilização de mecanismos para dificultar a identificação dos envolvidos.
A execução ocorreu em março de 2018, quando o veículo onde estavam Marielle, Anderson e Fernanda Chaves foi atingido por diversos disparos no bairro do Estácio, na região central do Rio.
Tentativa de matar assessora também elevou condenação
Um dos pontos centrais da decisão foi a análise da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Segundo o Ministério Público, a assessora sobreviveu porque conseguiu se abaixar dentro do carro no momento do ataque. Os disparos, porém, chegaram próximo de causar sua morte, segundo a argumentação apresentada no recurso.
A Justiça considerou que a tentativa esteve próxima da consumação, reduzindo o benefício aplicado anteriormente e aumentando a pena relacionada ao crime.
Repercussão internacional do caso foi considerada
Outro fator levado em conta pelo TJ-RJ foi a repercussão internacional do assassinato de Marielle Franco. O crime, ocorrido em 14 de março de 2018, ganhou projeção mundial e passou a ser acompanhado por organismos internacionais, entidades de direitos humanos e autoridades de diferentes países.
Para o Ministério Público, essa dimensão reforçou a necessidade de uma punição proporcional à gravidade dos fatos.
Relembre a condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram julgados pelo IV Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024 e condenados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Eles foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
Com a decisão da Primeira Câmara Criminal do TJ-RJ, as penas foram ampliadas e o caso segue como um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do país.