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A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) promove uma série de treinamentos para capacitar profissionais que atuam no atendimento direto à população carioca. O foco da iniciativa é o fortalecimento do programa Documenta Rio, criado para ampliar o acesso a documentos básicos, como certidão de nascimento, registro geral (RG) e cadastro de pessoa física (CPF), por pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que enfrentam violações de direitos.
Iniciada no dia 14 de julho, a rodada de capacitações segue até o dia 20 de agosto, com encontros descentralizados que percorrem cada uma das dez Coordenadorias de Assistência Social (CAS) espalhadas pelo município.
Na última terça-feira (04), o evento contemplou as equipes da 8ª CAS e ocorreu na Nave do Conhecimento do Parque Jornalista Susana Naspolini, no bairro de Realengo, Zona Oeste.
Combate à desinformação
A realização desses workshops atende à necessidade de qualificar as equipes técnicas das unidades da SMAS, garantindo que a orientação ao público sobre os procedimentos para obtenção de documentos seja clara e precisa.
A desinformação sobre os trâmites cartorários e burocráticos figura como uma das principais barreiras que impedem o cidadão vulnerável de obter a documentação pessoal e, em consequência, de acessar políticas públicas vitais, benefícios assistenciais, saúde, educação e o mercado formal de trabalho.
Na estrutura da SMAS, a promoção do registro civil é gerida pela Gerência de Ações Integradas (GAI), ligada à Coordenação de Ações Especiais (CAE) e integrante da Subsecretaria de Proteção Social Básica. O setor atua de forma estratégica mediante a coordenação do Comitê Municipal de Políticas para a Promoção de Documentação Civil (Comdoc-Rio) e por meio do gerenciamento direto do Programa Documenta Rio, em funcionamento desde 2021.
Rio pela Visibilidade Cidadã
Para reforçar as diretrizes de proteção e identificação, a SMAS lançou, este ano, a campanha permanente "Rio pela Visibilidade Cidadã: cada documento importa!". O projeto reforça a relevância do registro civil de nascimento desde os primeiros anos de vida como um instrumento prioritário na proteção da infância e da adolescência.
Muitas pessoas desconhecem que documentos essenciais podem ser emitidos gratuitamente para cidadãos que atendam aos critérios previstos em lei. Para solicitar a gratuidade, é necessário procurar os cartórios, os postos de identificação civil do Detran-RJ ou os órgãos responsáveis pela emissão do documento desejado e preencher o formulário específico previsto no Ato nº 27/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça e no Art.13 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Localização de pessoas desaparecidas
Além disso, neste ano, os treinamentos contam com a participação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por meio da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
A integração técnica entre os órgãos municipais e estaduais permite inserir a temática da Política de Localização de Pessoas Desaparecidas nas rotinas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
A agenda de workshops para o encerramento do ciclo de capacitações já está definida e contempla profissionais das zonas Oeste e Central, nos dias 11 de agosto, em Campo Grande; 18 de agosto, em Santa Cruz; e em 20 de agosto, no Centro do Rio.