Rio deve aderir ao Propag até junho
O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, anunciou que o Rio de Janeiro deve aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim de junho. A medida deve reduzir de forma expressiva os repasses mensais do Estado à União, hoje em cerca de R$ 436 milhões, para algo em torno de R$ 120 milhões.
Segundo o governo, a mudança deve ampliar o fluxo de caixa estadual nos próximos anos e abrir espaço para uma gestão financeira mais previsível. Mercês afirmou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviado sem considerar esses recursos, o que significa que a Lei Orçamentária Anual deverá vir com uma projeção mais otimista.
LDO de 2027 prevê déficit bilionário
Os dados foram apresentados durante a análise do Projeto de Lei 7.505/26, que trata das diretrizes do Orçamento estadual para 2027. O parecer prévio ao texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento da Alerj e seguirá agora para votação em plenário.
O PLDO prevê déficit orçamentário de R$ 12,94 bilhões em 2027, com receita líquida estimada em R$ 120,188 bilhões e despesa projetada em R$ 133,135 bilhões. Apesar do rombo, o número é menor do que o projetado para 2026, quando o déficit chegou à casa dos R$ 19 bilhões.
Receitas crescem, mas dependência preocupa
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, destacou que o cenário ainda exige cautela, prudência e planejamento. Para ele, a adesão ao Propag é essencial porque traz previsibilidade ao pagamento da dívida e permite ao Estado enxergar um horizonte de médio e longo prazo.
Ventura também chamou atenção para o peso das despesas com pessoal e encargos, que somam cerca de R$ 75 bilhões. Além disso, o governo aponta forte dependência de receitas extraordinárias, o que pressiona o Tesouro estadual e limita a capacidade de investimento.
Entre as principais fontes de arrecadação, o ICMS segue como a maior receita do Estado, com previsão de R$ 62,4 bilhões para 2027, cerca de R$ 5 bilhões a mais do que em 2026. Os royalties do petróleo também devem crescer e alcançar aproximadamente R$ 30 bilhões, mas ainda representam grande dependência fiscal: cerca de 25% do orçamento estadual é sustentado por esses recursos.
Alerj cria comissão para cortar gastos
Durante a mesma quarta-feira, o presidente da Alerj, Douglas Ruas, anunciou os integrantes da Comissão Especial destinada a promover o corte de gastos e buscar o equilíbrio fiscal do Estado. O colegiado terá cinco membros e vai atuar na análise da execução orçamentária, no acompanhamento das despesas e na produção de relatórios periódicos.
A comissão foi criada para ampliar o debate sobre as contas públicas e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle do gasto estadual. A expectativa é que o grupo ajude a subsidiar decisões e a enfrentar os desafios relacionados ao déficit e à necessidade de ajuste fiscal no Rio de Janeiro.