Com o parecer apresentado sem alterações, o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator na Câmara, concentra esforços para assegurar apoio ao pacote de ajuste fiscal. A votação está prevista para segunda-feira (23), em sessão extraordinária. O principal desafio do relator é impedir que novas mudanças façam a proposta retornar à Casa vizinha, prolongando a tramitação de uma das prioridades econômicas do governo.
Benevides apresentou seu relatório mantendo integralmente o conteúdo aprovado pelos senadores. A antecipação permite que os deputados examinem a proposta durante o feriado e o fim de semana, período que também deve ser aproveitado para novas conversas. A estratégia é chegar ao plenário com as principais divergências esclarecidas, reduzindo o risco de alterações na votação.
Vários partidos
A movimentação envolve partidos de diferentes posições políticas. Ao lado do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o relator participou de uma reunião com deputados do PT e também conversou com integrantes do União Brasil. Entre os interlocutores está o líder do PSD, Antonio Brito (BA). As articulações se estenderam ao PP, ao líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), e ao deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A expectativa é de que representantes do PL sejam procurados antes da sessão de segunda-feira.
Compensação
Nos encontros, Benevides procura esclarecer dispositivos que ainda provocam questionamentos entre os parlamentares. Um dos pontos mais sensíveis envolve a compensação tributária, utilizada por empresas para descontar determinados créditos de valores que precisam pagar à Receita Federal.
A preocupação de parte dos deputados é que as novas regras dificultem esse procedimento. O relator sustenta, porém, que a proposta não acaba com a compensação, mas estabelece restrições a operações específicas, como o uso de créditos adquiridos de terceiros para quitar tributos de outra natureza.
As discussões também alcançam os mecanismos previstos para conter o crescimento das despesas públicas. Entre as medidas está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite de aumento real dos gastos, caso determinadas condições fiscais sejam atingidas. A combinação entre controle de despesas e medidas voltadas à arrecadação tem provocado questionamentos nas bancadas.
Apesar das conversas, a intenção de Benevides é manter o acordo firmado no Senado. Isso não elimina a possibilidade de novas disputas no plenário. O PL avalia apresentar destaques para modificar trechos do pacote, especialmente aqueles relacionados às regras tributárias. O tema já havia provocado embates entre os senadores e exigido negociações para que o governo conseguisse preservar pontos considerados importantes.
A proposta desembarcou na Câmara após superar a última etapa de votação no Senado, com 69 votos favoráveis e dois contrários. Pelas estimativas do Executivo, as medidas podem representar uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões no resultado das contas públicas em 2027.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende iniciar a discussão na noite de segunda-feira. Até lá, o governo tenta evitar que as divergências enfrentadas no Senado se repitam entre os deputados. Para o relator, a aprovação do texto sem mudanças é a alternativa para encerrar a tramitação sem uma nova rodada de negociações entre as duas Casas.
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