Política

Ajuste fiscal, transporte gratuito, Ministério do Idoso: confira os recados de Lula para o futuro

Durante assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6X1, presidente projeta o que pretende para 2027

Ajuste fiscal, transporte gratuito, Ministério do Idoso: confira os recados de Lula para o futuro
Lula e seus recados: ministros não serão escolhidos pelo mercado ou pela imprensa Crédito: Ricardo Stuckert/PR

Durante a cerimônia de assinatura do Decreto nº 13.173/2026 que regulamenta a Emenda Constitucional que acaba com a jornada de trabalho na escala 6x1 (EC 141/2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu alguns recados para setores e ações que serão feitas nos próximos dias. A cerimônia ocorreu na manhã de quinta-feira (19), no Palácio do Planalto. Lula deu acenos para o mercado financeiro e outros setores econômicos e adiantou pautas de interesse do governo.

Confira abaixo os recados dados pelo presidente Lula:

•Ajuste Fiscal
Em seu discurso, Lula disse que acompanhou das Filipinas as discussões no Congresso sobre o PLP do ajuste fiscal para o próximo ano. Ele destacou que os cortes propostos no projeto elaborado pela equipe econômica do governo não resultarão em perdas de direitos. “Enquanto eu for presidente da República não haverá diminuição dos direitos que o povo conquistou nesse país”, declarou.

•Mercando financeiro e responsabilidade fiscal
Ele ainda citou o mercado financeiro e respondeu às críticas de que o governo não cumpre com a responsabilidade fiscal. “O mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja controle fiscal sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo. E nós já temos muita experiência para mostrar que nós temos responsabilidade fiscal nesse país”, completou.

•Transporte Público gratuito aos finais de semana
Em sua fala, Lula destacou que o governo seguirá articulando e pressionando para tentar implementar a tarifa zero para a mobilidade urbana aos sábados e domingos, em todo território nacional. Segundo o chefe de Estado, a medida seria um complemento à redução da jornada de trabalho. “Não a adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias”, destacou o presidente.

Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados (PEC 18/2026). A PEC da Tarifa Zero estabelece que, para custear a medida, será destinado, no mínimo, 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória (emendas individuais e de bancada).

•Ministério da Pessoa Idosa
Sem dar muitos detalhes, Lula confirmou que criará a pasta, que poderá ter outro nome, voltada para dar assistência e focar nas demandas da população idosa para garantir vida e “respeitabilidade” para o grupo. Em seu discurso, Lula reconheceu que os idosos foram de grande relevância para garantir sua reeleição.

“O papel que os idosos tiveram nessa campanha, com o apelo que nós fizemos para que eles fossem votar por eles, pelos filhos e netos. Aquela cena de filho carregando pai e mãe no colo para ir votar. Não tem dinheiro no mundo que possa pagar a gratidão que eu tenho por essa gente”, destacou.

•Lula escolhe os ministros, não o mercado ou a imprensa
Sobre a nova composição da Esplanada dos Ministérios, o presidente reeleito disse que não está com pressa para escolher os futuros ministros de sua próxima gestão. Contudo, respondendo à especulações sobre possíveis nomes de ministros, ele reiterou que não o nome selecionado será escolhido por ele, e não pela imprensa ou pelo mercado financeiro. “Cada ministério desse país será indicado por mim na hora que eu quiser, no dia que eu quiser”, afirmou.

Escala 5x2

Aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 141/2026 instituiu a escala 5x2 no mercado de trabalho brasileiro, garantindo dois dias de descanso na semana para trabalhadores de carteira assinada e contemplados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e estabelece mecanismos para garantir a transição para a nova jornada sem redução salarial. Além dos dias de descanso, a medida reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais.

A partir de 16 dezembro, empregados no regime CLT passam a trabalhar 42 horas semanais e já terão a escala 5x2. A partir de 16 de dezembro de 2027, passa a valer a jornada semanal de 40 horas. “Estamos tentando humanizar o mundo do trabalho”, destacou Lula.