Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que as ações contra a Lei da Dosimetria sejam liberadas para julgamento pelo plenário da Corte.
Em nota conjunta, os parlamentares informaram que solicitaram ao ministro, relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legislação, a inclusão dos processos na pauta do Supremo. A intenção é que o julgamento definitivo seja concluído ainda neste ano.
Segundo o comunicado, Alcolumbre e Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos presidentes das duas Casas e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.
Lei da Dosimetria
A legislação é alvo de ações que questionam sua constitucionalidade. Os processos estão sob a relatoria de Moraes, que deverá avaliar o pedido de liberação para julgamento pelo plenário.
A reunião desta terça-feira teve caráter institucional e buscou acelerar a análise da validade da norma pelo Supremo. Até o momento, não há definição sobre quando as ações serão incluídas na pauta.
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