Mauro Cid

Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre mudança de Mauro Cid para o RJ

Defesa quer que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro termine de cumprir pena na casa do pai, em Niterói; ministro ainda não analisou o pedido

Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre mudança de Mauro Cid para o RJ
Determinação foi assinada nesta segunda-feira (16), um dia depois de a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) apresentar a solicitação ao Supremo Crédito: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para deixar Brasília e cumprir o restante de sua pena em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A determinação foi assinada nesta segunda-feira (16), um dia depois de a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) apresentar a solicitação ao Supremo. Os advogados querem que o militar passe a cumprir a condenação na residência de seu pai, o general Mauro Lorena Cid.

A defesa argumenta que a permanência na capital federal deixou de ser necessária e passou a representar um custo elevado depois que Cid foi transferido para a reserva do Exército. Segundo os advogados, ele precisou deixar o imóvel funcional que ocupava em Brasília e atualmente mora provisoriamente em um condomínio na região do Grande Colorado, no Distrito Federal.

Na petição, os representantes do militar afirmam que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. A mudança para o Rio, segundo a defesa, reduziria as despesas e permitiria que Cid ficasse mais próximo dos familiares, que também são do estado.

Defesa pede extinção da pena

Além da transferência para Niterói, os advogados solicitaram que o STF analise com urgência um recurso que busca reconhecer o cumprimento integral da condenação e declarar extinta a punibilidade do militar.

Moraes ainda não decidiu sobre nenhum dos pedidos. Antes de avaliar as solicitações, o ministro determinou que a PGR apresente seu parecer.

Mauro Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a dois anos de prisão em regime inicial aberto por participação na trama golpista. A pena foi fixada em razão do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.