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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento do ministro Marco Buzzi, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas rejeitou o pedido para suspender o pagamento de sua remuneração. Com a decisão, Buzzi continuará fora do cargo, mas receberá vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição até que haja uma decisão definitiva sobre a perda da função.
O ministro analisou duas ações que questionam os efeitos da punição aplicada pelo STJ em agosto, após acusações de assédio e importunação sexual. Na ocasião, a Corte decidiu pelo afastamento de Buzzi e pela perda do cargo por violações aos deveres funcionais.
Segundo dados do próprio STJ, o magistrado recebeu cerca de R$ 24 mil em setembro, após os descontos.
Uma das ações foi apresentada pela defesa de Buzzi, que contesta a punição aplicada pelo tribunal. A outra foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a confirmação da perda do cargo e a suspensão dos pagamentos, conforme a decisão do STJ.
As decisões de Nunes Marques estão sob sigilo. O ministro, no entanto, autorizou o prosseguimento das duas ações no Supremo.
AGU defende suspensão imediata dos vencimentos
No pedido encaminhado ao STF, a AGU argumentou que a vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo em casos de infrações graves. O órgão também solicitou a interrupção imediata do pagamento dos vencimentos de Buzzi até o julgamento definitivo do processo.
A argumentação considera o entendimento adotado pela Primeira Turma do Supremo e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual magistrados envolvidos em violações graves podem receber como punição a perda do cargo, em substituição à aposentadoria compulsória.
Buzzi foi o primeiro ministro a receber a nova pena máxima, estabelecida para esse tipo de infração disciplinar.
Ao analisar o pedido da União, Nunes Marques entendeu que a suspensão dos vencimentos deve ocorrer somente ao final do processo, depois de assegurados o direito à ampla defesa e uma decisão definitiva pela perda do cargo.
STJ pode iniciar processo para preencher vaga
Com a manutenção do afastamento, o STJ poderá iniciar os procedimentos para o preenchimento da vaga ocupada por Buzzi. O processo envolve a elaboração de uma lista de indicados, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela escolha do nome.
No Supremo, Buzzi ainda poderá apresentar seus argumentos e exercer o direito de defesa. A controvérsia deverá ser analisada de forma colegiada, provavelmente pela Segunda Turma da Corte.
A decisão de Nunes Marques mantém, por enquanto, os efeitos do julgamento administrativo do STJ, mas deixa para uma etapa posterior a definição sobre a perda definitiva do cargo e a interrupção dos pagamentos.